Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/05/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 15/05/2026
15/05/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
15/04/2026, 20:00
Não conhecido o recurso de FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA
15/04/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
20/03/2026, 04:32
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 17/03/2026, para FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
19/03/2026, 22:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/03/2026
10/03/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/03/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600455342. Publicação prevista para 10/03/2026)
06/03/2026, 17:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/03/2026, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/02/2026, 16:33
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/04/2026, 20:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/02/2026, 16:32
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/02/2026, 16:32
Acórdão/Decisão Monocrática
•10/02/2026, 16:32
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática