Execução Fiscal 0800485-11.2012.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 20.251,54

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ANIVALDO MORAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DR. MARIO REIS DE ALMEIDA

Representa: Autor

RAI CRISTIAN SOUZA MARTINS

OAB/MS 21970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 21:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rai Cristian Souza Martins (OAB 21970/MS) Processo 0800485-11.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: ANIVALDO MORAES DE ALMEIDA - R Despacho de fls. 79, assim disposto: "Ante o exposto, indefiro o pedido de baixa da penhora no imóvel registrado na matricula 6.508 do 1º Serviço Registral Imobilário da Comarca de Rio Verde de Mato Groso."

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 18:49

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:54

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 21:46

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 21:46

Despacho

•15/04/2024, 13:51

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Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rai Cristian Souza Martins (OAB 21970/MS) Processo 0800485-11.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: ANIVALDO MORAES DE ALMEIDA - R Despacho de fls. 79, assim disposto: "Ante o exposto, indefiro o pedido de baixa da penhora no imóvel registrado na matricula 6.508 do 1º Serviço Registral Imobilário da Comarca de Rio Verde de Mato Groso."

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 18:49

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:52

Arquivado Provisoriamente

01/06/2022, 17:50

Processo Desarquivado

01/06/2022, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:05

Arquivado Provisoriamente

19/09/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:09

Conclusos para despacho

14/06/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:11

Prazo em Curso

13/06/2018, 15:19

Documento Digitalizado

13/06/2018, 15:18

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2018.

13/06/2018, 15:12

Autos preparados para expedição

24/04/2018, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 11:08

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 13:28

Prazo em Curso

15/09/2017, 17:43

Documento Digitalizado

15/09/2017, 17:41

Expedição de Ofício.

15/09/2017, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.

15/09/2017, 17:29

Prazo em Curso

12/04/2017, 15:23

Suspenso em Cartório

05/09/2016, 13:15

Prazo em Curso

21/07/2016, 15:00

Documento Digitalizado

21/07/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 14:14

Prazo em Curso

06/05/2016, 17:45

Expedição de Ofício.

06/05/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2016, 18:56

Documento Digitalizado

08/01/2016, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 10:26

Prazo em Curso

03/12/2015, 17:03

Expedição de Ofício.

03/12/2015, 17:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 14:02

Prazo em Curso

16/09/2015, 15:44

Documento Digitalizado

16/09/2015, 15:36

Documento Digitalizado

16/09/2015, 15:36

Juntada de Mandado

16/09/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 15:35

Juntada de NULL

31/08/2015, 15:23

Prazo em Curso

29/06/2015, 14:04

Expedição de Mandado.

29/06/2015, 13:58

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 14:19

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 16:31

Documento Digitalizado

12/12/2014, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2014, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2014, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2014, 14:51

Prazo em Curso

02/10/2014, 16:50

Expedição de Ofício.

02/10/2014, 16:49

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/07/2012, 12:00

Despacho

•13/09/2018, 18:53

Despacho

•01/02/2018, 11:08

Despacho

•12/01/2016, 18:32

Despacho

•12/11/2013, 19:26

Despacho

•18/07/2012, 13:20