Cumprimento de sentença 0827792-82.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 141.994,56

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ELZA SOARES DA SILVA CORDOBA

CPF

Autor

MAURO CORDOBA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA RODRIGUES ROCHA

OAB/MS 16047·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:18

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 16:24

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:04

Recebida petição inicial

19/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:18

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•20/08/2020, 19:09

Despacho

•14/09/2020, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 16:24

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:04

Recebida petição inicial

19/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 15:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Agravado: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas raz Agravo em Recurso Especial nº 0827792-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Agravado: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0827792-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Agravado: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0827792-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Recorrido: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) POSTO ISSO, quanto ao Tema 938 do STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, Recurso Especial nº 0827792-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Recorrido: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2 Acórdão - Recurso Especial nº 0827792-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Recorrido: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0827792-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Recorrido: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2 Acórdão - Recurso Especial nº 0827792-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelado: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0827792-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelado: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enf Apelação Cível nº 0827792-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Elza Soares da Silva Córdoba Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelado: Mauro Córdoba de Oliveira Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0827792-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 08:00

Prazo em Curso

14/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 08:55

Prazo em Curso

17/02/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:42

Emissão da Relação

15/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2023, 10:40

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

14/12/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:45

Registro de Sentença

13/12/2022, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:20

Prazo em Curso

03/08/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/08/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 12:09

Prazo em Curso

23/02/2022, 21:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

22/02/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:56

Conclusos para decisão

02/08/2021, 22:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:36

Prazo em Curso

22/07/2021, 09:38

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

19/07/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 07:25

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2020, 17:50

Prazo em Curso

16/11/2020, 09:27

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 17:15

Emissão da Relação

30/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2020, 16:06

Prazo em Curso

19/10/2020, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:30

Prazo em Curso

25/09/2020, 15:46

Expedição de Carta.

25/09/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 22:32

Emissão da Relação

23/09/2020, 21:15

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 18:24

Concedida a Medida Liminar

23/09/2020, 18:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:46

Prazo em Curso

17/09/2020, 04:50

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2020, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 06:38

Emissão da Relação

15/09/2020, 04:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:40

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 09:11

Prazo em Curso

01/09/2020, 08:42

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:58

Emissão da Relação

31/08/2020, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:09

Conclusos para decisão

19/08/2020, 20:52

Informação do Sistema

18/08/2020, 17:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2020, 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 12:57

Interlocutória

•23/09/2020, 18:24

Despacho

•16/07/2021, 15:31

Interlocutória

•21/02/2022, 10:18

Despacho

•29/07/2022, 10:43

Sentença

•13/12/2022, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 15:42

Despacho

•19/08/2025, 18:04