Procedimento Comum Cível 0809217-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 49.361,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ERNESTO BORGES NETO

CPF

Autor

FLAVIA VIERO ANDRIGHETTI BORGES

CPF

Autor

MEIRA LINS HOTEIS LTDA

CNPJ

Reu

ML OPERADORES DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Autor

ALINE SILVA DE ARAÚJO NUNES

OAB/PE 32855·Representa: Réu

THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA

OAB/PE 46751·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Autor

ALINE SILVA DE ARAÚJO NUNES

OAB/PE 32855·Representa: Réu

THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA

OAB/PE 46751·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2026, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:46

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(164)

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2026, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:46

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 16:46

Despacho

•06/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:46

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:28

Registro de Sentença

15/05/2025, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2025, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:47

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2024, 07:04

Prazo em Curso

06/11/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ernesto Borges Neto, Flávia Viero Andrighetti Borges - Réu: Meira Lins Hotéis Ltda, Ml Operadores de Turismo Ltda, Trend Viagens Operadora de Turismo Ltda - I. Acolho, por seus fundamentos, a retro justificativa. II. Acolho, outrossim, a preliminar de incorreção do valor da causa, eis que referido dado processual não se confunde com legitimidade ou mérito, devendo corresponder, nos termos da legislação processual civil (CPC, art. 292, incisos V e VI), ao benefício econômico almejado o qual, conforme pedidos, é de R$ 89.361,43 (oitenta e nove mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Corrija-se, pois, nestes termos, o valor da causa, e procedam os autores ao complemento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Cumprida a determinação constante no item II, tornem os autos conclusos na fila de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Diego Ribas Pissurno (OAB 9380/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Pedro Batistotti Boller (OAB 21675/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Aline Silva de Araújo Nunes (OAB 32855/PE), Thiago Dueire Lins Miranda (OAB 46751/PE) Processo 0809217-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2024, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 15:26

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:52

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 10:52

Juntada de Carta precatória

12/08/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:50

Prazo em Curso

02/04/2024, 03:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:05

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/10/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2023, 09:45

Prazo em Curso

14/06/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

06/06/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:40

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 16:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/02/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

14/02/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 17:21

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:31

Prazo em Curso

06/02/2023, 18:36

Documento Digitalizado

31/01/2023, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:03

Documento Digitalizado

26/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:20

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:34

Juntada de Ofício

14/12/2022, 18:31

Emissão da Relação

14/12/2022, 15:39

Documento Digitalizado

12/12/2022, 18:07

Expedição de Carta precatória.

29/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 18:28

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.

17/11/2022, 14:59

Prazo em Curso

17/11/2022, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

11/11/2022, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2022, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:05

Prazo em Curso

27/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:45

Prazo em Curso

26/07/2022, 15:33

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/07/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:45

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:09

Prazo em Curso

25/04/2022, 15:59

Expedição de Carta.

25/04/2022, 13:31

Expedição de Carta.

25/04/2022, 13:31

Expedição de Carta.

25/04/2022, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:31

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 17:41

Emissão da Relação

20/04/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/04/2022, 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/04/2022, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 16:59

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2022 02:40:00, 3ª Vara Cível.

20/04/2022, 16:19

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

12/04/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 19:36

Recebida petição inicial

11/04/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2022, 07:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:21

Informação do Sistema

14/03/2022, 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 19:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 19:05

Sentença

•15/05/2025, 15:28

Interlocutória

•25/10/2024, 10:52

Despacho

•05/03/2024, 15:00

Despacho

•16/10/2023, 15:22

Despacho

•05/06/2023, 16:55

Interlocutória

•13/02/2023, 17:21

Despacho

•07/11/2022, 18:34

Despacho

•22/07/2022, 15:54

Despacho

•11/04/2022, 19:36