Agravo em Recurso Especial 1418717-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 43.506,81

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GENI BARRETO GOMES

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA COELHO DE BRITO CARDOSO

OAB/MS 7155·CPF·Representa: Réu

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS 23471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

13/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 18:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/07/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 13:29