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Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

RODRIGO DUARTE SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484195/2026

15/05/2026, 14:36

Protocolizada Petição 484195/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 11:50

Conhecido o recurso de RODRIGO DUARTE SOARES e não-provido

13/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 416341/2025

12/05/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2025, 17:55

Protocolizada Petição 416341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

09/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/05/2025, 18:05

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