Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800558-82.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.508,07

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

TELLIO MITSUDI OHIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 02:57

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:34

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800558-82.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante da informação de pagamento de ROPV e extinção do procedimento (ofício de fls. 191/192), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 04:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2024, 04:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 02:57

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 16:40

Despacho

•16/02/2023, 07:45

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800558-82.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante da informação de pagamento de ROPV e extinção do procedimento (ofício de fls. 191/192), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 04:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2024, 04:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:48

Processo Desarquivado

19/08/2024, 17:47

Juntada de Ofício

18/08/2024, 10:39

Juntada de Ofício

12/12/2023, 11:48

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:31

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2023.

20/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:51

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2023, 08:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:28

Recebidos os autos

16/02/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:36

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 08:33

INCONSISTENTE

31/10/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 08:31

Processo Reativado

26/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2022, 15:33

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:34

Recebidos os autos

17/02/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:22

Homologada a Transação

17/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 06:38

Recebidos os autos

19/01/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:02

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 21:42

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:53

Recebidos os autos

11/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:18

Expedição de Carta.

22/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 13:19

Sentença

•17/02/2022, 09:22

Sentença (Outras)

•17/02/2022, 09:22

Despacho

•07/05/2021, 15:14