Procedimento Comum Cível 0813215-62.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.067.332,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA I

CNPJ

Autor

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS 22849·CPF·Representa: Autor

DANIELY HELOISE TOLEDO

OAB/MS 11848·CPF·Representa: Autor

ISABELA LIMA LUNARDON NUNES

OAB/MS 13781·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:17

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 14:06

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(211)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:17

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:38

Interlocutória

•11/03/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 14:06

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2025, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 02:38

Prazo em Curso

29/08/2025, 23:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2025, 17:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 19:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 19:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 19:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:31

Emissão da Relação

16/06/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 12:19

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 05:00:00, 3ª Vara Cível.

22/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:38

Prazo em Curso

14/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

25/03/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:33

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:51

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:25

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:54

Documento Digitalizado

24/01/2025, 12:54

Documento Digitalizado

24/01/2025, 12:54

Documento Digitalizado

21/01/2025, 09:32

Documento Digitalizado

21/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 12:10

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação - ADV: Daniely Heloise Toledo Fraga (OAB 11848B/MS), ISABELA LIMA LUNARDON NUNES (OAB 13781/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0813215-62.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Roma I - Defiro o quanto requerido às pp. 599/600. Em virtude do transcurso do prazo já decorrido (p. 599/600), intime-se o perito para a entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação pelo mesmo prazo acima.

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 13:35

Juntada de NULL

03/06/2024, 12:30

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 18:47

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:47

Documento Digitalizado

23/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 13:32

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:03

Prazo em Curso

30/05/2023, 10:40

Prazo em Curso

29/05/2023, 19:02

Expedição de Carta.

29/05/2023, 19:01

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2023, 07:06

Parcelamento de Custas Finalizado

09/05/2023, 07:06

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 09:28

Emissão da Relação

17/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:31

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:50

Documento Digitalizado

13/04/2023, 12:49

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:02

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:45

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 19:07

Emissão da Relação

28/03/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 11:39

Concedida a Medida Liminar

28/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2023, 07:04

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:02

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/01/2023, 17:57

Parcelamento de Custas Iniciado

18/01/2023, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 13:38

Emissão da Relação

16/01/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:03

Juntada de Ofício

06/12/2022, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:18

Prazo em Curso

19/10/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/10/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:31

Informação do Sistema

23/09/2022, 15:19

Prazo em Curso

02/09/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/08/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 10:40

Gratuidade da Justiça

26/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:30

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:42

Publicado ato_publicado em 14/04/2022.

14/04/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 11:00

Emissão da Relação

12/04/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 23:08

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:05

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2022, 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 08:43

Prazo em Curso

23/11/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

18/11/2021, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 18:33

Declarada incompetência

17/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 22:01

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

15/10/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:37

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 07:46

Informação do Sistema

01/10/2021, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:23

Despacho

•03/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:11

Interlocutória

•28/03/2023, 11:39

Despacho

•13/01/2023, 19:05

Despacho

•14/10/2022, 11:19

Interlocutória

•26/08/2022, 10:40

Despacho

•25/03/2022, 23:08

Interlocutória

•17/11/2021, 18:33

Despacho

•07/10/2021, 15:38