Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002235-71.2007.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2007

Valor da Causa

R$ 171.860,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:56

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:43

Registro de Sentença

02/10/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:21

Juntada de Informações

01/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:01

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 15:43

Despacho

•05/06/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:56

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:43

Registro de Sentença

02/10/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:21

Juntada de Informações

01/10/2025, 16:18

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:58

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:26

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 15:08

Juntada de Informações

22/09/2025, 17:48

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 06:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

19/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0002235-71.2007.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damião Souza - Nota Cartório: Intimação da parte autora, na pesssoa de seu advogado, no prazo de 05 dias, para manifestar-se acerca da informação, fls. 727 referente pagamento dos honorarios sucumbencial.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2025, 15:46

Juntada de Informações

06/02/2025, 15:43

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:28

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:28

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:28

Juntada de Ofício

08/01/2025, 18:51

Documento Digitalizado

08/01/2025, 18:51

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:42

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 01:10

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0002235-71.2007.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damião Souza - Vistos, etc. Considerando que o próprio autor informou nos autos as negociações com o cessionário (fls. 503/504), oportunidade em que requereu a suspensão provisória do processo até à finalização das tratativas, e que houve, inclusive, a participação do causídico do requerente junto à transação, reputo válida, regular e constituída a cessão de crédito apresentada às fls. 505/507. Desta feita, acerca da cessão de crédito alhures, manifeste-se o Instituto executado, no prazo de 05 dias. Se de acordo, desde já, HOMOLOGO a cessão de crédito apresentada. Após, oficie-se ao Setor de Precatórios do TRF 3ª Região para as providências pertinentes. Aguarde-se em arquivo notícias do pagamento. Caso tenha sido pago, o alvará deverá ser direcionado ao cessionário, nos termos da cessão de crédito acima mencionada. Oportunamente, conclusos para extinção. Cumpra-se. Às providências.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 18:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:46

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 17:21

Juntada de Informações

01/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

09/07/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 16:25

Emissão da Relação

25/06/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:30

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:07

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:54

Juntada de Informações

21/11/2023, 16:54

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:13

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:01

Informação do Sistema

20/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:33

Documento Digitalizado

04/10/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 14:52

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:05

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 06:33

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 18:10

Emissão da Relação

29/08/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 18:06

Prazo em Curso

17/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 18:31

Juntada de Informações

03/08/2023, 15:32

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 06:30

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 18:14

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 14:40

Emissão da Relação

14/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:27

Prazo em Curso

13/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 16:18

Emissão da Relação

15/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 15:39

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:21

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:31

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:52

Prazo em Curso

27/04/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:34

Emissão da Relação

27/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 11:13

Proferida decisão interlocutória

29/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:31

Emissão da Relação

14/03/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 15:18

Acolhimento

23/02/2023, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 18:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:44

Prazo em Curso

29/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 12:24

Evolução da Classe Processual

05/08/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 16:58

Recebida petição inicial

12/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:30

Documento Digitalizado

30/05/2022, 17:23

Emissão da Relação

30/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado em data

30/05/2022, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/05/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2022, 14:01

Processo Desarquivado

13/04/2022, 14:00

Expedição de NULL.

21/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2009, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

01/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

29/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/10/2008, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

09/10/2008, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

09/10/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/10/2008, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/09/2008, 12:00

Registro de Sentença

30/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

06/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/05/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2008, 12:00

Aguardando Realização de Perícia

28/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/04/2008, 12:00

Aguardando Realização de Perícia

17/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/04/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

20/03/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

12/03/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2008, 12:00

Conclusos

19/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

12/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/12/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

25/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

25/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/09/2007, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

17/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

05/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2007, 12:00

Conclusos

04/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2007, 12:00

Interlocutória

•04/11/2024, 15:46

Despacho

•31/05/2024, 18:42

Despacho

•28/04/2023, 16:41

Interlocutória

•29/03/2023, 11:13

Interlocutória

•23/02/2023, 15:18

Despacho

•12/07/2022, 16:58

Despacho

•30/05/2022, 16:45

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/10/2025, 15:43

Despacho

•05/06/2025, 18:36

Interlocutória

•04/11/2024, 15:46

Despacho

•31/05/2024, 18:42

Despacho

•28/04/2023, 16:41

Interlocutória

•29/03/2023, 11:13

Interlocutória

•23/02/2023, 15:18

Despacho

•12/07/2022, 16:58

Despacho

•30/05/2022, 16:45

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Sentença

•30/05/2022, 16:37

Despacho

•30/05/2022, 16:34

Despacho

•30/05/2022, 16:34

Despacho

•30/05/2022, 16:34

Despacho

•30/05/2022, 16:32