Cumprimento de sentença 0800577-65.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.371,53

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

VALERIA FELIX DA ROCHA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉFERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 26066·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 14:56

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 19:02

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:32

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 19:02

Despacho

•29/05/2025, 11:52

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 14:56

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 19:02

Registro de Sentença

07/08/2025, 19:02

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 04:55

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:12

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2025, 14:35

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:34

Documento Digitalizado

29/05/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 12:10

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:14

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:32

Juntada de Mandado

12/02/2025, 11:31

Juntada de NULL

12/02/2025, 11:31

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:52

Recebida petição inicial

11/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:25

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 14:23

Processo Desarquivado

11/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:35

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Valéria Felix da Rocha - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 138/145: Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800577-65.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Submeto a presente sentença ao MM. Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 14:26

Registro de Sentença

03/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 14:26

Expedição de NULL.

03/11/2024, 14:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 01:41:33, Juizado Especial Adjunto.

08/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 12:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/06/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

11/04/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:08

Informação do Sistema

04/04/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:35

Despacho

•09/04/2025, 10:34

Despacho

•11/12/2024, 18:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 11:51

Sentença

•03/11/2024, 14:26

Sentença (Outras)

•03/11/2024, 14:26