Usucapião 0801165-29.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLI APARECIDA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

LENICE ARAUJO OLIVEIRA ABREU

CPF

Reu

LUIZ CHAVES DE ABREU

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DANUSA IARA FERREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEUSA MARA LEMOS

OAB/PR 32724·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARLI APARECIDA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

LENICE ARAUJO OLIVEIRA ABREU

CPF

Reu

LUIZ CHAVES DE ABREU

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DANUSA IARA FERREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

PATRICIA DE CASSIA MARDEGAN DE ASSUNCAO

TERCEIRO

LEICIANY NOGUEIRA DE LIMA

TERCEIRO

JOANINHA ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

AGDA MARDEGAN BLANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 18:59

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:52

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 17:52

de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:08

Documentos

Interlocutória

•27/09/2024, 16:38

Despacho

•12/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 18:59

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:52

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 17:52

de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marli Aparecida Martins dos Santos - Ré: Lenice Araujo Oliveira Abreu - Intimação das partes da decisão de fls. 228 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 18/02/2025, às 15h30min.: Intimação - ADV: Neusa Mara Lemos (OAB 32724PR) Processo 0801165-29.2020.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas. Não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião. Determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 07:30

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:38

Decisão ou Despacho

27/09/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 09:27

de Instrução e Julgamento

26/09/2024, 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

26/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 09:25

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de parte

18/05/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:59

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:27

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de parte

07/03/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 13:22

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:38

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 07:30

Juntada de tipo de documento

27/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:17

Expedição de tipo de documento.

24/09/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 21:11

Decorrido prazo de parte

24/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:21

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de parte

10/03/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de parte

29/06/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:32

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:34

Juntada de tipo de documento

18/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:08

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:02

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 10:05

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:19

Recebidos os autos

19/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de tipo

23/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:30

Juntada de tipo de documento

14/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de parte

22/02/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:41

Juntada de tipo de documento

12/01/2022, 14:34

Juntada de tipo de documento

12/01/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:02

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 07:30

Juntada de tipo de documento

07/10/2021, 17:56

Juntada de tipo de documento

07/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:43

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 12:36

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 11:16

Recebidos os autos

18/09/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:28

Juntada de tipo de documento

13/09/2021, 10:26

Juntada de tipo de documento

10/09/2021, 17:32

Juntada de tipo de documento

10/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de tipo

31/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de parte

27/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:50

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 19:07

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 09:12

Juntada de tipo de documento

19/08/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:42

Expedição de tipo de documento.

19/08/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/08/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:12

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de parte

13/08/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:03

Juntada de tipo de documento

09/08/2021, 08:04

Juntada de tipo de documento

06/08/2021, 16:06

Juntada de tipo de documento

06/08/2021, 16:06

Juntada de tipo de documento

02/08/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:04

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 18:38

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 18:38

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 18:38

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 18:37

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 18:37

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:39

Recebidos os autos

10/06/2021, 17:57

Decisão ou Despacho

10/06/2021, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:47

Decorrido prazo de parte

08/06/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de tipo

19/11/2020, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 20:27

Juntada de tipo de documento

18/11/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/11/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:13

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 07:31

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:34

Expedição de tipo de documento.

11/11/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:43

Recebidos os autos

04/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de tipo

04/11/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:12

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 13:59

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:29

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 13:29

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 13:28

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 13:27

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 13:25

Recebidos os autos

23/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de tipo

23/10/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:21

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 16:20

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 16:20

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 16:11

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2020, 16:10

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 16:07

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2020, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de tipo

21/08/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 16:56

Recebidos os autos

07/07/2020, 15:02

Determinada Requisição de Informações

07/07/2020, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 19:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/07/2020, 16:21

Distribuído por tipo

06/07/2020, 16:20

Despacho

•11/04/2024, 13:52

Despacho

•10/10/2023, 15:31

Despacho

•19/04/2022, 14:52

Despacho

•18/09/2021, 11:16

Interlocutória

•10/06/2021, 17:57

Despacho

•07/07/2020, 15:02