Procedimento Comum Cível 0800326-59.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.480,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:29

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

04/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2026, 09:49

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

26/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 20:53

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:29

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:21

Documentos

Despacho

•24/07/2020, 13:49

Sentença

•30/11/2022, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

04/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2026, 09:49

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

26/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:07

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:06

Processo sobrestado desarquivado

05/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

13/05/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 06:10

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elmo dos Santos Salinas - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800326-59.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800326-59.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800326-59.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0800326-59.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0800326-59.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 09:12

Prazo em Curso

27/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2023, 18:14

Prazo em Curso

15/02/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:22

Prazo em Curso

30/01/2023, 14:24

Expedição de Carta.

30/01/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2023, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:30

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de Apelação

11/01/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:32

Prazo em Curso

05/12/2022, 06:19

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:37

Indeferida a petição inicial

30/11/2022, 19:37

Registro de Sentença

30/11/2022, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:12

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 16:54

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 08:16

Prazo em Curso

18/08/2020, 13:54

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:12

Emissão da Relação

14/08/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:40

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:58

Conclusos para decisão

07/02/2020, 13:58

Informação do Sistema

07/02/2020, 08:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2020, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 07:14

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 07:14

Interlocutória

•19/01/2023, 10:09

Despacho

•26/04/2025, 14:10

Despacho

•16/12/2025, 20:53