Usucapião 0802905-35.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEREMIAS SERRANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LURDES SERRANO DE OLIVEIRA

Reu

NATIVIDADE FERNANDES

TERCEIRO

WILSON LOPES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEREMIAS SERRANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LURDES SERRANO DE OLIVEIRA

Reu

NATIVIDADE FERNANDES

TERCEIRO

WILSON LOPES

TERCEIRO

MARIA MADALENA DE SOUZA MATOZO

TERCEIRO

ELIANE BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

ROSINEI SERRAO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HELCIO RAMAO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILMA NOGUEIRA SOLEI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATIVIDADE FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANDIRA VENANCIO DA SILVA AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

IVANIR XAVIER DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:39

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:37

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 12:09

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 12:02

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 07:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2025, 18:33

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:39

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:37

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 18:31

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 07:10

Sentença

•30/04/2025, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 12:09

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 12:02

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 07:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 06:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/08/2025, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

12/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 06:53

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 10:45

Prazo em Curso

27/06/2025, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:23

Registro de Sentença

30/04/2025, 09:23

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/03/2025, 11:30

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2025, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:34

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:20

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:18

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:17

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:17

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:15

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:13

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:13

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 11:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 11:34

Prazo em Curso

06/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

06/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802905-35.2014.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Rosenilda Ferreira dos Santos - Intimação das partes da decisão de fls. 150/151 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 18/02/2025, às 14h45min.: '...Passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC. Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo suficiente ao reconhecimento da usucapião. O ônus da prova recairá sobre cada parte, na medida de suas alegações expostas na inicial/contestação, nos termos do art. 373 do CPC. Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, DEFIRO a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025 as 14h45min. Intimem-se pessoalmente a demandante e as testemunhas indicadas à fl. 147. Dê-se vista a DPE. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 10:16

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 10:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:54

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 02:45:00, 1ª Vara.

30/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 10:09

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 18:30

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2024, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:12

Prazo em Curso

24/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 01:02

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:23

Documento Digitalizado

30/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:29

Emissão da Relação

03/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:12

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:56

Prazo em Curso

08/02/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2022, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:16

Juntada de NULL

21/11/2022, 17:22

Juntada de Mandado

21/11/2022, 17:22

Juntada de NULL

21/11/2022, 17:21

Juntada de Mandado

21/11/2022, 17:21

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:28

Prazo em Curso

08/11/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2022, 18:48

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/04/2022, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2021, 20:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 07:16

Prazo em Curso

26/06/2020, 15:25

Expedição de Carta.

26/06/2020, 15:24

Expedição de Carta.

26/06/2020, 15:24

Expedição de Carta.

26/06/2020, 15:23

Expedição de Carta.

26/06/2020, 15:23

Expedição de Carta.

26/06/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:59

Documento Digitalizado

26/06/2020, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2020, 14:33

Documento Digitalizado

18/03/2020, 09:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2020, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2020, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:14

Prazo em Curso

30/09/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 08:37

Proferida decisão interlocutória

30/09/2019, 08:37

Conclusos para decisão

28/08/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2019, 15:06

Documento Digitalizado

12/07/2019, 15:05

Documento Digitalizado

12/07/2019, 15:05

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 14:54

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 14:53

Expedição de Carta.

12/07/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 07:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2019, 21:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2019, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 19:04

Prazo em Curso

15/10/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

15/06/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 12:22

Documento Digitalizado

23/03/2016, 12:42

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 13:31

Documento Digitalizado

22/03/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2016, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2016, 16:57

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2014, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2014, 23:28

Conclusos para despacho

03/12/2014, 14:41

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 17:00

Termo de Audiência (Outros)

•19/02/2025, 16:34

Interlocutória

•30/10/2024, 14:54

Despacho

•25/06/2024, 14:33

Despacho

•24/08/2023, 16:40

Despacho

•21/12/2022, 16:32

Despacho

•25/08/2022, 07:12

Interlocutória

•30/09/2019, 08:37

Despacho

•13/12/2014, 23:28