Procedimento Comum Cível 0804968-69.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.847,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elisiomar Rodrigues da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - 03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 161-164 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 06. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0804968-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 07. Oportunamente, arquivem-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:47

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 18:13

Com Resolução do Mérito

29/01/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 20:50

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 12:35

Juntada de tipo de documento

03/12/2024, 11:50

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elisiomar Rodrigues da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - 03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 161-164 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 06. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0804968-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 07. Oportunamente, arquivem-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:47

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 18:13

Com Resolução do Mérito

29/01/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 20:50

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 12:35

Juntada de tipo de documento

03/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elisiomar Rodrigues da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 153/160. Intimação - ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0804968-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:52

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 11:45

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elisiomar Rodrigues da Silva - Intimação - ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0804968-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o réu libere a reserva de margem consignado no benefício do autor, suspenda os descontos relativos ao cartão de crédito consignado, bem como se abstenha de incluir o nome do autor em relação ao referido débito, no mês subsequente ao recebimento da intimação pessoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 meses. Intime-se pessoalmente. 04. Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de conciliação. 05. CITE-SE e INTIME-SE o requerido, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR. ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial.10. DEFIRO a justiça gratuita ao autor.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2024, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:02

Distribuído por tipo

01/11/2024, 13:21

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:13

Interlocutória

•04/11/2024, 15:20