Agravo em Recurso Especial 0811697-32.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.350,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SONIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de SONIA MARIA DA SILVA

09/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/02/2026, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 17:28

Sentença

•24/02/2026, 17:28