Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0002202-63.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LINDINEIS CHEVERRIA MARTINS

CPF

Reu

PC THIAGO LUZIO FERNANDES( 3319709)

TESTEMUNHA_JUIZO

PC MARCUS VINICIUS GUADAGNUCCI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

28/01/2026, 17:49

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

21/01/2026, 04:10

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:59

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

10/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:19

Documentos

Interlocutória

•07/03/2025, 11:05

Sentença

•13/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

28/01/2026, 17:49

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

21/01/2026, 04:10

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:59

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

10/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 11:35

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:27

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:44

Documento Digitalizado

19/05/2025, 15:24

Documento Digitalizado

19/05/2025, 15:24

Documento Digitalizado

27/03/2025, 17:56

Juntada de Mandado

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:28

Juntada de NULL

27/03/2025, 13:28

Prazo em Curso

14/03/2025, 10:13

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 11:05

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:00

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 18:50

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2025, 14:58

Manifestação do Ministério Público

14/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 12:29

Emissão da Relação

14/02/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:06

Registro de Sentença

13/02/2025, 15:06

Sentença Condenatória

13/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2024.

24/11/2024, 01:30

Prazo em Curso

23/11/2024, 07:23

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 07:13

Juntada de Petição de Alegações finais

11/11/2024, 17:17

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0002202-63.2021.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lindineis Cheverria Martins - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais

01/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2024, 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:05:52, 1ª Vara.

15/10/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 11:49

Juntada de Mandado

26/08/2024, 16:31

Juntada de NULL

26/08/2024, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 13:53

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:10

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:09

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 12:53

Documento Digitalizado

19/07/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:27

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 09:43

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:40

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2024, 15:42

Manifestação do Ministério Público

04/06/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 17:47

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 02:30:00, 1ª Vara.

03/06/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 11:47

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:57

Juntada de Mandado

06/05/2024, 13:45

Juntada de NULL

06/05/2024, 13:45

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:50

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:31

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:23

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:23

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 08:18

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:01

Prazo em Curso

03/05/2022, 10:54

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:25

Juntada de Informações

30/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 19:40

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 11:43

Documento Digitalizado

25/03/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2022, 18:10

Documento Digitalizado

24/03/2022, 18:08

Documento Digitalizado

24/03/2022, 18:01

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:34

Documento Digitalizado

24/03/2022, 16:34

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 09:53

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/03/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 12:53

Documento Digitalizado

15/03/2022, 14:35

Juntada de Ofício

15/03/2022, 14:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

01/12/2021, 18:01

Apensado ao processo numero do processo

01/12/2021, 14:02

Distribuído por dependência

01/12/2021, 14:02

Interlocutória

•21/05/2024, 11:47

Despacho

•22/03/2022, 16:08