Cumprimento de sentença 0801065-45.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.868,48

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:19

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:18

Documento Digitalizado

01/05/2026, 19:22

Documento Digitalizado

01/05/2026, 19:22

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:03

Prazo em Curso

22/04/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 11:19

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 21:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 21:33

Registro de Sentença

15/04/2026, 21:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/04/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 21:22

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:19

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:18

Documento Digitalizado

01/05/2026, 19:22

Documento Digitalizado

01/05/2026, 19:22

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 16:49

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 21:33

Despacho

•30/03/2026, 23:22

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:03

Prazo em Curso

22/04/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 11:19

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 21:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 21:33

Registro de Sentença

15/04/2026, 21:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/04/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 23:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 11:10

Prazo em Curso

20/01/2026, 23:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

14/01/2026, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 22:13

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 22:13

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 06:57

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

21/08/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:58

Evolução da Classe Processual

20/08/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 16:57

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:16

Processo Reativado

28/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 10:40

Prazo em Curso

04/06/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/05/2025, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Clair dos Reis Correa Advogada: Maiara Andrêssa Pozzebon (OAB: 69439/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801065-45.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 10:20

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maiara Andrêssa Pozzebon (OAB 69439PR) Processo 0801065-45.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clair dos Reis Correa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9.099/95). Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias.".

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 18:20

Proferida decisão interlocutória

30/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/11/2024, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2024, 10:33

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maiara Andrêssa Pozzebon (OAB 69439PR) Processo 0801065-45.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clair dos Reis Correa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Clair dos Reis Correa em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: A) declarar a inexistência do débito, devendo a Requerida se abster de negativar a Requerente referente a unidade consumidora UC n.º 10/2525222-2; B) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, em favor da parte autora, valor a ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença, com incidência de juros de mora (1% ao mês) desde a citação; C) Confirmar a tutela antecipada já deferida, para retirada do nome do Requerente do Cartório de Protesto, e aplico a multa no montante total de R$ 3.000,00 (três mil reais), pois a Requerida não observou o prazo estipulado, conforme a fundamentação supra.*******Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95)."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

04/11/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/10/2024, 18:02

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:02

Expedição de NULL.

29/10/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:26

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 11:56

Prazo em Curso

20/02/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/02/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:18

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

06/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 17:55

Prazo em Curso

25/09/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 20:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/09/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2023, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2023, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:32

Emissão da Relação

26/07/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 18:11

Documento Digitalizado

13/07/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 17:42

Expedição de Carta.

13/07/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/09/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

13/07/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 16:24

Tutela Provisória

13/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:42

Informação do Sistema

11/07/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:00

Interlocutória

•10/12/2025, 22:13

Despacho

•25/09/2025, 10:56

Despacho

•31/07/2025, 14:17

Interlocutória

•30/11/2024, 18:20

Sentença

•31/10/2024, 18:02

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 09:26

Despacho

•01/05/2024, 10:26

Despacho

•05/02/2024, 18:30

Despacho

•02/10/2023, 17:55

Interlocutória

•13/07/2023, 16:24