Procedimento Comum Cível 0802706-55.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.420,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 15:58

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2025, 21:14

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 18:41

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:52

Todas as movimentações(111)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Despacho

•31/08/2020, 17:04

Interlocutória

•21/12/2020, 15:34

03/10/2025, 15:58

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2025, 21:14

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 18:41

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:56

Registro de Sentença

26/06/2025, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:32

Prazo em Curso

07/02/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Barnabé Cabreira Ribeiro - Após, dê-se vista dos autos à parte autora, para que se manifeste, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0802706-55.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:05

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Barnabé Cabreira Ribeiro - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Em se tratando de relação de consumo, em que o negócio celebrado entre as partes já possui forma e termos preestabelecidos pelo banco requerido, e, na maioria das vezes sequer é entregue cópia do contrato ao consumidor, resta revelada a hipossuficiência técnica da parte autora, de forma que, atenta ao disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova. Nesses termos, determino, mais uma vez, que o requerido exiba o contrato celebrado entre as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte autora pretendia provar. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0802706-55.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Após, dê-se vista dos autos à parte autora, para que se manifeste, também no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 06:09

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:46

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:04

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barnabé Cabreira Ribeiro Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO - AUS Acórdão - Apelação Cível nº 0802706-55.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barnabé Cabreira Ribeiro Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0802706-55.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 08:21

Prazo em Curso

01/03/2023, 11:46

Prazo em Curso

23/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2023, 18:18

Prazo em Curso

25/01/2023, 05:05

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2023, 17:26

Prazo em Curso

23/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2023, 13:35

Prazo em Curso

09/01/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

15/12/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:09

Pedido conhecido em parte e improcedente

13/12/2022, 16:09

Registro de Sentença

13/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

07/12/2022, 19:13

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2022, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:09

Prazo em Curso

16/11/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

09/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:26

Prazo em Curso

02/08/2022, 15:45

Expedição de Carta.

02/08/2022, 15:44

Prazo em Curso

09/08/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

03/08/2021, 08:56

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2020, 15:34

Outras Decisões

21/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão

04/12/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:25

Prazo em Curso

28/10/2020, 10:57

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 22:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 10:12

Emissão da Relação

20/10/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:04

Informação do Sistema

12/08/2020, 10:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2020, 10:15

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2020, 07:27

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 07:27

Sentença

•13/12/2022, 16:09

Despacho

•23/04/2024, 16:51

Despacho

•31/10/2024, 13:53

Sentença

•26/06/2025, 13:56