Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801367-56.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 149.568,84

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

POSTO EMANUELE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA NERES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE GILBERTO PINHEIRO GAMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO MORAIS SALOMãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:37

Juntada de Ofício

24/11/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:17

Informação do Sistema

24/10/2025, 16:32

Informação do Sistema

24/10/2025, 16:28

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 19:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:57

Todas as movimentações(219)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:37

Juntada de Ofício

24/11/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 19:25

Despacho

•30/10/2024, 19:44

13/11/2025, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:17

Informação do Sistema

24/10/2025, 16:32

Informação do Sistema

24/10/2025, 16:28

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 19:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:30

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:00

Documento Digitalizado

14/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

14/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:08

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:07

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0801367-56.2018.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Posto Emanuele Ltda - Exectdo: Município de Coxim - Despacho de fl. 480: Vistos. Ante a certidão de fl. 479, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir os cálculos de liquidação, devendo observar o que decidido na decisão de fls. (23/24), qual seja, índice de correção pelo IPCA-E, juros de mora pela caderneta de poupança até 09/12/2021, sendo que, após, deverá aplicar a Taxa SELIC, uma única vez, sem incidência de juros de mora, pois já englobado pela referida taxa. Com a juntada dos cálculos, vistas à fazenda pública, tornando os autos conclusos em seguida para decisão pertinente. Às providências e intimações necessárias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 06:32

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 15:03

Emissão da Relação

22/01/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 14:17

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 14:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:57

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 17:54

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:54

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

03/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2023, 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 08:11

Prazo em Curso

16/11/2022, 15:44

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

01/11/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 16:05

Proferida decisão interlocutória

01/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2022, 11:54

Prazo em Curso

21/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

08/08/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:48

Registro de Sentença

08/08/2022, 13:48

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 16:40

Prazo em Curso

21/04/2022, 13:53

Documento Digitalizado

21/04/2022, 13:53

Documento Digitalizado

25/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2022, 17:13

Prazo em Curso

15/03/2022, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2022 05:00:47, 2ª Vara.

09/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2022, 14:43

Documento Digitalizado

04/03/2022, 14:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:11

Documento Digitalizado

02/02/2022, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:25

Emissão da Relação

01/02/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 04:00:00, 2ª Vara.

31/01/2022, 12:56

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2021, 18:13

Juntada de Mandado

29/11/2021, 15:41

Juntada de NULL

29/11/2021, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2021 06:37:00, 2ª Vara.

24/11/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2022 02:30:00, 2ª Vara.

24/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2021, 16:50

Documento Digitalizado

18/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 14:28

Documento Digitalizado

03/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:09

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 03:30:00, 2ª Vara.

03/11/2021, 13:58

Proferida decisão interlocutória

31/10/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2021, 11:05

Conclusos para decisão

30/10/2021, 23:35

Audiência Suspensa - COVID-19

07/08/2020, 18:15

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 13:16

Documento Digitalizado

20/07/2020, 13:14

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 07:49

Emissão da Relação

09/07/2020, 15:45

Documento Digitalizado

09/07/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2020, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2020, 10:32

Prazo em Curso

07/05/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:49

Emissão da Relação

05/05/2020, 13:36

Documento Digitalizado

05/05/2020, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2020, 17:44

Documento Digitalizado

15/04/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:08

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 16:09

Emissão da Relação

13/04/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2020 03:00:00, 2ª Vara.

13/04/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 10:48

Processo saneado

13/04/2020, 10:48

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:56

Prazo em Curso

26/08/2019, 12:25

Documento Digitalizado

26/08/2019, 12:24

Prazo em Curso

21/08/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 08:13

Documento Digitalizado

16/08/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 18:23

Emissão da Relação

16/08/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 23:56

Conclusos para despacho

10/10/2018, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2018, 15:27

Informação do Sistema

07/10/2018, 07:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2018, 07:37

Prazo em Curso

24/09/2018, 15:49

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 13:06

Emissão da Relação

19/09/2018, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2018, 13:25

Prazo em Curso

10/08/2018, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:10

Emissão da Relação

08/08/2018, 13:49

Prazo em Curso

08/08/2018, 13:48

Documento Digitalizado

08/08/2018, 13:47

Documento Digitalizado

24/07/2018, 12:25

Expedição de Carta.

24/07/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 19:24

Conclusos para despacho

23/07/2018, 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2018, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2018, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 14:32

Interlocutória

•05/12/2023, 14:17

Despacho

•22/07/2023, 13:36

Interlocutória

•01/11/2022, 16:05

Sentença

•08/08/2022, 13:48

Despacho

•31/01/2022, 15:48

Interlocutória

•31/10/2021, 11:05

Interlocutória

•13/04/2020, 10:48

Despacho

•15/08/2019, 14:16

Despacho

•23/07/2018, 19:24