Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801407-81.2022.8.12.0016 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801407-81.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 17:23

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

11/01/2025, 08:32

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801407-81.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dercival Gomes dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:46

Documentos

Interlocutória

•16/05/2024, 11:10

Despacho

•23/04/2024, 13:23

—

Juntada de tipo de documento

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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