Procedimento Comum Cível 0802190-17.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.509,24

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 17:05

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 11:08

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 11:08

Registro de Sentença

11/09/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 07:21

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:52

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 17:05

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 11:08

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 11:08

Registro de Sentença

11/09/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 07:21

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:52

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 09:27

Despacho Saneador

16/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 01:48

Prazo em Curso

07/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eunice de Lima Cortile - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação, sendo-lhe facultada a produção de provas. Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0802190-17.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

05/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:07

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:23

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Eunice de Lima Cortile - Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0802190-17.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar que a requerida ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP) se abstenha de proceder com qualquer desconto no benefício previdenciário da parte autora - NB 169.183.820-6, até o final da demanda ou até que sobrevenha aos autos decisão judicial em contrário. Intime-se a requerida para imediato cumprimento desta decisão. II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na decisão saneadora, com base no art. 357, inciso III do CPC. III - Consigno que as centenas de ações de idêntica natureza distribuídas neste juízo nos últimos anos revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional. Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. IV - Cite-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 dias. V - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas. VI - Caso a defesa não seja apresentada, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as provas que pretende produzir, se ainda não as tiver indicado. VII - Cumpridas todas as determinações acima, retornem os autos conclusos. VIII - Por fim, concedo os benefícios da justiça gratuita. Às providências e intimações necessárias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:40

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:38

Tutela Provisória

01/11/2024, 19:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:57

Informação do Sistema

23/10/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 11:08

Despacho

•22/05/2025, 15:59

Interlocutória

•16/04/2025, 09:27

Interlocutória

•01/11/2024, 19:38