Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804867-12.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

CONCEICAO ALVES DAVID

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:38

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804867-12.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Conceição Alves David - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais já foram pagos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente (Ilma Justino Neto), observado os dados bancários de seu causídico, indicado à f. 633. Após, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal e arquivem-se, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 15:15

Juntada de Informações

05/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:20

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:38

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:43

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 18:30

Despacho

•17/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804867-12.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Conceição Alves David - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais já foram pagos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente (Ilma Justino Neto), observado os dados bancários de seu causídico, indicado à f. 633. Após, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal e arquivem-se, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 15:15

Juntada de Informações

05/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:20

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:56

Juntada de Ofício

11/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:29

Processo Desarquivado

24/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:15

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:14

Juntada de Informações

05/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:52

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:32

Juntada de Ofício

10/01/2022, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:00

Expedição de Carta.

12/11/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2021.

03/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2021.

13/09/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

30/06/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 06:21

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:51

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:19

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2021, 16:18

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:53

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/04/2020, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/04/2020, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2020, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:36

Recebidos os autos

28/10/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 19:14

Julgado improcedente o pedido

28/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:29

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 11:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/09/2019, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2019.

16/09/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 22:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 18:23

Recebidos os autos

10/07/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 10:35

Julgado procedente o pedido

10/07/2019, 10:35

Conclusos para despacho

05/06/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:10

Recebidos os autos

02/04/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:22

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2019.

14/03/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 15:05

Expedição de Carta.

21/01/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 12:33

Recebidos os autos

11/12/2018, 16:22

Determinada Requisição de Informações

11/12/2018, 16:22

Conclusos para despacho

11/12/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2018, 14:09

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 14:09

Despacho

•20/05/2021, 10:51

Acórdão

•09/03/2021, 17:19

Despacho

•09/03/2021, 17:19

Sentença

•28/10/2019, 19:14

Sentença

•10/07/2019, 10:35

Despacho

•02/04/2019, 17:22

Despacho

•11/12/2018, 16:22