Procedimento Comum Cível 0806180-32.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.166,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MARCOS ANTôNIO LUCIANO GARCIA

CPF

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Autor

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:30

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(74)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:30

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:32

Sentença

•20/02/2025, 15:48

22/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 14:10

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

21/02/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:48

Registro de Sentença

20/02/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 06:51

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antônio Luciano Garcia - Intimação para manifestação nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 431/434. Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0806180-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 12:02

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antônio Luciano Garcia - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0806180-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado aos contratos de fls. 13/14, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pem relação à parte autora benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 16:18

Com Resolução do Mérito

21/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 08:16

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 08:22

Prazo em Curso

12/06/2024, 06:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Prazo em Curso

27/02/2024, 05:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

23/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:26

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 18:00

Prazo em Curso

11/12/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:34

Informação do Sistema

17/11/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 19:55

Sentença

•21/10/2024, 16:18

Despacho

•07/02/2024, 10:26

Despacho

•04/12/2023, 18:57