Processo 0807422-89.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 41.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:44

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:55

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 16:19

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(123)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:44

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:55

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 16:19

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 14:31

Registro de Sentença

05/03/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 12:06

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:32

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:15

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:51

Outras Decisões

17/10/2025, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:46

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:20

Processo Reativado

17/06/2025, 11:26

Informação do Sistema

02/06/2025, 13:41

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:14

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 08:44

Prazo em Curso

06/05/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:13

Registro de Sentença

29/04/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Breno Borges Britto - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0807422-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2025, 14:17

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Breno Borges Britto - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Expediente: Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0807422-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:12

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 18:01

Informação do Sistema

06/12/2024, 10:40

Apensado ao processo numero do processo

06/12/2024, 10:40

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:59

Documento Digitalizado

04/12/2024, 12:57

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:03

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:21

Prazo em Curso

08/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Breno Borges Britto - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Tópico final da r. decisão de fls 133/136: Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0807422-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, defiro o pedido liminar para o fim de determinar que a parte requerida forneça os procedimentos de cirurgia de reconstrução dos quadris, bem como todos os equipamentos e insumos necessários, conforme prescrição médica, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, sob pena de bloqueio de valores em montante suficiente para custear o tratamento. 2. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte requerida para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo, razão pela qual determino a inversão do ônus da prova, pois dos documentos acostados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do autor no tocante a parte ré quanto à produção de provas, nos termos do art. 6º, VII, do CDC. 6. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Intime-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:48

Expedição de Carta precatória.

05/11/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 14:22

Outras Decisões

31/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:41

Informação do Sistema

30/10/2024, 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 08:10

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 14:31

Interlocutória

•04/12/2025, 16:57

Interlocutória

•20/10/2025, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 21:02

Despacho

•05/07/2025, 15:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/06/2025, 13:34

Sentença

•29/04/2025, 11:13

Interlocutória

•31/10/2024, 14:22

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