Procedimento Comum Cível 0800390-28.2018.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.450,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/MS 16863·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 07:18

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 07:18

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 14:30

Registro de Sentença

31/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:28

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:13

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:20

Juntada de NULL

29/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 07:18

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 07:18

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 14:30

Despacho

•24/02/2025, 18:39

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 14:30

Registro de Sentença

31/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:28

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:13

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:20

Juntada de NULL

29/05/2025, 16:20

Juntada de Mandado

29/05/2025, 16:20

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:45

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/04/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Raimundo José dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - 1. Compulsando os autos verifiquei que consta endereço diverso na certidão do oficial de justiça (fl. 459). Assim, expeça-se novo mandado no endereço diligenciado à fl. 449, devendo constar o telefone da Sra. Maria Ilza (fl. 409) para que regularize a representação processual, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, o que faço com fundamento no artigo 76, § 1°, I, do Código de Processo Civil. 2. No mais, considerando que a parte autora é analfabeta, não são válidos os documentos juntados às fls. 440/446. 3. Decorrido o prazo sem regularização, façam conclusos para sentença de extinção. 3. Caso regularizada a representação, em cumprimento aos princípios da celeridade, da duração razoável do processo e, em especial, da cooperação, aliado ao fato de ser de simples e fácil produção, determino desde já que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte o extrato de sua conta bancária referente ao período de movimentação indicado na sua própria petição, sob pena de incidência dos efeitos do art. 400 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800390-28.2018.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 17:29

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:20

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:17

Juntada de NULL

17/04/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 18:28

Juntada de NULL

26/10/2023, 18:26

Juntada de Mandado

26/10/2023, 18:26

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 08:00:00, Vara Única.

20/10/2023, 15:42

Prazo em Curso

19/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:35

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 23:18

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 16:44

Juntada de NULL

06/10/2023, 16:37

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:38

Documento Digitalizado

04/10/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/08/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 02:21

Prazo em Curso

03/08/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/08/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 21:35

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:07

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/04/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:17

Emissão da Relação

02/02/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:53

Prazo em Curso

28/09/2022, 12:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2022, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:18

Documento Digitalizado

05/07/2022, 11:56

Documento Digitalizado

05/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 09:19

Prazo em Curso

18/04/2022, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:43

Prazo em Curso

04/04/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:41

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 06:46

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 06:46

Emissão da Relação

29/03/2022, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:52

Prazo em Curso

22/02/2022, 17:27

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/02/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 15:22

Decisão de Saneamento e Organização

19/01/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:54

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:55

Prazo em Curso

17/09/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

10/09/2021, 09:56

Documento Digitalizado

10/09/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:49

Processo Desarquivado

09/09/2021, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:24

Arquivado Provisoriamente

10/09/2019, 08:22

Prazo em Curso

22/08/2019, 13:23

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 10:15

Emissão da Relação

19/08/2019, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 11:15

Proferida decisão interlocutória

16/08/2019, 11:15

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:18

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2019, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 17:03

Prazo em Curso

08/07/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 06/07/2019.

06/07/2019, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 09:21

Emissão da Relação

04/07/2019, 07:14

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2019, 11:38

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 11:43

Emissão da Relação

25/06/2019, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2019, 16:45

Prazo em Curso

09/05/2019, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 07:33

Prazo em Curso

08/05/2019, 12:11

Prazo em Curso

30/04/2019, 14:42

Expedição de Carta.

29/04/2019, 10:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 10:14

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 09:18

Emissão da Relação

23/04/2019, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 10:25

Recebida petição inicial

22/04/2019, 10:25

Conclusos para despacho

10/04/2019, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2019, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 08:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2019, 07:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2018, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:02

Prazo em Curso

26/11/2018, 11:32

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 11:08

Emissão da Relação

23/11/2018, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2018, 18:59

Prazo em Curso

01/11/2018, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2018, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:58

Prazo em Curso

19/10/2018, 11:34

Informação do Sistema

08/10/2018, 12:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2018, 12:15

Expedição de Carta.

04/10/2018, 17:03

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 09:53

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 15:38

Proferida decisão interlocutória

28/09/2018, 15:38

Conclusos para despacho

28/09/2018, 13:23

Conclusos para despacho

28/09/2018, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2018, 12:26

Prazo em Curso

06/09/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 12:58

Emissão da Relação

05/09/2018, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:55

Registro de Sentença

04/09/2018, 16:55

Indeferida a petição inicial

04/09/2018, 16:55

Conclusos para despacho

03/09/2018, 07:31

Conclusos para despacho

03/09/2018, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:49

Prazo em Curso

13/08/2018, 16:07

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 19:25

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2018, 11:51

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 11:51

Despacho

•28/10/2024, 16:16

Despacho

•25/03/2024, 18:52

Despacho

•25/08/2023, 06:48

Despacho

•31/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 21:35

Despacho

•04/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:32

Despacho

•20/01/2023, 17:49

Despacho

•27/07/2022, 18:19

Despacho

•28/03/2022, 13:34

Interlocutória

•19/01/2022, 15:22

Interlocutória

•16/08/2019, 11:15

Despacho

•22/04/2019, 10:25

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/10/2025, 14:30

Despacho

•24/02/2025, 18:39

Despacho

•28/10/2024, 16:16

Despacho

•25/03/2024, 18:52

Despacho

•25/08/2023, 06:48

Despacho

•31/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 21:35

Despacho

•04/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:32

Despacho

•20/01/2023, 17:49

Despacho

•27/07/2022, 18:19

Despacho

•28/03/2022, 13:34

Interlocutória

•19/01/2022, 15:22

Interlocutória

•16/08/2019, 11:15

Despacho

•22/04/2019, 10:25

Interlocutória

•28/09/2018, 15:38

Sentença

•04/09/2018, 16:55

Despacho

•08/08/2018, 19:25