Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801460-56.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 112.585,14

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUZIA PEDROSO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO SILVA DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SUELY ROSA SILVA LIMA

OAB/MS 6865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUZIA PEDROSO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO SILVA DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALENTINA ROJAS DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:40

Juntada de NULL

11/05/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:00

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:27

Todas as movimentações(248)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:40

Juntada de NULL

11/05/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:44

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:36

Despacho

•10/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:00

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 17:56

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:23

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:02

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:54

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:55

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:07

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:35

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:34

Prazo em Curso

22/09/2025, 19:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:52

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:17

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 15:28

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luzia Pedroso do Nascimento Figueiredo - Intimação - ADV: Suely Rosa Silva Lima (OAB 6865/MS) Processo 0801460-56.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos e examinados. Tendo em vista a implantação do benefício (f.591-595), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2024, 07:27

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:48

Prazo em Curso

24/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.

22/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:45

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:01

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:49

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:48

Juntada de Ofício

11/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/05/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:06

Documento Digitalizado

28/05/2024, 17:39

Emissão da Relação

28/05/2024, 16:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 10:10

Processo Reativado

14/08/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 10:24

Documento Digitalizado

14/08/2023, 10:21

Documento Digitalizado

14/08/2023, 10:21

Documento Digitalizado

14/08/2023, 10:21

Juntada de Informações

05/07/2023, 15:45

Documento Digitalizado

04/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:34

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:57

Prazo em Curso

02/05/2023, 08:46

Emissão da Relação

02/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:08

Prazo em Curso

28/04/2023, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:12

Registro de Sentença

27/04/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:22

Processo Desarquivado

20/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:19

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 16:14

Prazo em Curso

28/04/2021, 18:01

Documento Digitalizado

28/04/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:42

Documento Digitalizado

22/04/2021, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 08:18

Emissão da Relação

20/04/2021, 18:44

Expedição de Carta.

20/04/2021, 18:44

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 15:10

Transitado em Julgado em data

20/04/2021, 15:05

Documento Digitalizado

20/04/2021, 15:04

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 18:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2021, 18:51

Transitado em Julgado em data

12/04/2021, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:11

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

26/08/2020, 13:58

Documento Digitalizado

26/08/2020, 13:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/08/2020, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:46

Documento Digitalizado

15/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2019, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 17:19

Emissão da Relação

14/08/2019, 15:43

Documento Digitalizado

14/08/2019, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:57

Expedição de Carta.

08/08/2019, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 17:52

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:48

Registro de Sentença

01/08/2019, 14:47

Julgado procedente o pedido

01/08/2019, 14:46

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 16:51

Documento Digitalizado

18/03/2019, 15:57

Documento Digitalizado

18/03/2019, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2019 03:36:48, 1ª Vara.

12/02/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 08/02/2019.

08/02/2019, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2019, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 17:48

Conclusos para decisão

05/02/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2019, 06:40

Expedição em análise para assinatura

05/02/2019, 06:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2019, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2018, 07:36

Documento Digitalizado

06/11/2018, 07:16

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 07:09

Documento Digitalizado

24/10/2018, 16:12

Expedição de Carta.

24/10/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2019 02:00:00, 1ª Vara.

24/10/2018, 14:43

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 19:04

Informação do Sistema

25/09/2018, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2018, 17:32

Conclusos para despacho

30/07/2018, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 14:21

Documento Digitalizado

06/07/2018, 10:47

Documento Digitalizado

04/07/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 17:29

Expedição de Carta.

03/07/2018, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 07:33

Autos preparados para expedição

28/06/2018, 16:27

Emissão da Relação

28/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2018, 14:49

Prazo em Curso

25/06/2018, 12:46

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 13:42

Emissão da Relação

21/06/2018, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2018, 12:20

Prazo em Curso

11/05/2018, 17:43

Documento Digitalizado

11/05/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:49

Documento Digitalizado

07/05/2018, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 07:40

Expedição de Carta.

04/05/2018, 16:50

Expedição em análise para assinatura

04/05/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

04/05/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 18:13

Tutela Provisória

03/05/2018, 18:13

Conclusos para despacho

02/05/2018, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2018, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2018, 07:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 17:52

Despacho

•24/02/2026, 18:27

Interlocutória

•14/08/2025, 17:52

Despacho

•27/02/2025, 18:20

Sentença

•04/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:26

Despacho

•18/08/2023, 13:42

Sentença

•27/04/2023, 16:12

Sentença

•01/08/2019, 14:47

Despacho

•07/02/2019, 17:48

Despacho

•23/10/2018, 19:04

Interlocutória

•03/05/2018, 18:13