Apelação / Remessa Necessária 0802699-03.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Desª.Jaceguara Dantas da Silva
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ
03.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU
Autor
ERICK SIQUEIRA NORATO
CPF
050.***.***-31
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THAUARA DA FONSECA MARTINS
OAB/MS 17495
·
CPF
025.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Incidente em Processamento
24/03/2026, 08:19
Processo Dependente Cadastrado
24/03/2026, 08:18
Processo Dependente Cadastrado
09/01/2026, 12:57
Incidente em Processamento
18/12/2025, 08:10
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/12/2025, 07:50
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/12/2025, 07:50
Certidão
13/12/2025, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 18:29
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2025, 14:20
Certidão
02/12/2025, 14:10
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/12/2025, 14:09
Certidão
02/12/2025, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 13:50
Juntada de Certidão
02/12/2025, 13:50
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Incidente em Processamento
24/03/2026, 08:19
Processo Dependente Cadastrado
24/03/2026, 08:18
Processo Dependente Cadastrado
09/01/2026, 12:57
Incidente em Processamento
18/12/2025, 08:10
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/12/2025, 07:50
Documentos
Acórdão
•
28/11/2025, 14:37
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/12/2025, 07:50
Certidão
13/12/2025, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 18:29
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2025, 14:20
Certidão
02/12/2025, 14:10
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/12/2025, 14:09
Certidão
02/12/2025, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 13:50
Juntada de Certidão
02/12/2025, 13:50
Certidão de Publicação - DJE
01/12/2025, 01:33
Publicação
01/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/11/2025, 23:54
Remessa à Imprensa Oficial
28/11/2025, 16:21
Julgamento Virtual Finalizado
28/11/2025, 14:37
Não-Provimento
28/11/2025, 14:37
Incluído em pauta para 28/11/2025 07:13:07 local.
28/11/2025, 07:13
Incluído em pauta para 18/11/2025 04:36:44 local.
18/11/2025, 16:36
Incluído em pauta para 14/11/2025 05:01:17 local.
14/11/2025, 17:01
Inclusão em Pauta
14/11/2025, 12:53
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
13/11/2025, 19:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2025, 20:02
Certidão de Publicação - DJE
30/10/2025, 00:16
Publicação
30/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/10/2025, 06:53
Conclusos para decisão
24/10/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 18:40
Distribuído por prevenção
24/10/2025, 18:40
Processo Cadastrado
24/10/2025, 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/10/2025, 15:19