Cumprimento de sentença 0803157-17.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.977,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DONIZETE APARECIDO NOGUEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213·CPF·Representa: Autor

JEFERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 21902·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/01/2024, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:21

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:53

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:10

Documentos

Despacho

•09/10/2019, 13:32

Interlocutória

•11/11/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/01/2024, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:21

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:07

INCONSISTENTE

05/10/2023, 09:07

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 536,21 Devedores - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0803157-17.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença -

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

26/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Donizete Aparecido Nogueira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. P Acórdão - Apelação Cível nº 0803157-17.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:12

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:49

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2022, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:03

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:59

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 09:58

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2022, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:44

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/09/2021, 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 08:49

Expedição de Carta.

17/07/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 08:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 08:00:00, 2ª Vara Cível.

17/07/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 14:14

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:49

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 02:40

Conclusos para despacho

13/12/2019, 09:20

Realizado cálculo de custas

23/11/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:49

Realizado cálculo de custas

20/11/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

18/11/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:24

Recebidos os autos

11/11/2019, 11:49

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

11/11/2019, 11:49

Conclusos para despacho

31/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

16/10/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:03

Recebidos os autos

09/10/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 13:32

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2019, 07:16

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 07:15

Interlocutória

•12/03/2020, 14:49

Sentença

•18/08/2022, 09:59

Sentença

•15/12/2022, 16:49

Despacho

•15/05/2023, 11:09

Sentença

•30/11/2023, 14:53