Procedimento Comum Cível 0802985-78.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.040,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

CICERO SILVESTRE DA SILVA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINNICIUS BISSOLI MAGOZZO

OAB/MS 21832·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 11:13

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:11

Registro de Sentença

15/01/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

12/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 11:13

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:50

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 18:11

Sentença

•28/01/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:11

Registro de Sentença

15/01/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

12/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 11:00

Emissão da Relação

02/09/2025, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 10:44

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

02/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:40

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 11:25

Prazo em Curso

26/03/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2025, 16:40

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:42

Registro de Sentença

28/01/2025, 15:42

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

23/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2025, 17:26

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2025, 08:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Silvestre da Silva - Réu: Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/01/2025 Hora 08:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0802985-78.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

12/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:04

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 14:42

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 08:00:00, 1ª Vara.

07/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Silvestre da Silva - 1. Intimação - ADV: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS) Processo 0802985-78.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2. Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3. Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC). A participação poderá dar-se de forma presencial ou por videoconferência. 4. Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 5. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:02

Informação do Sistema

15/10/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:04

Despacho

•15/10/2024, 14:22