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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.339,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ADAMARIS GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

TRANSCOPA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO CAITANO

CPF

Reu

FRANCISCA IVONETE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADAMARIS GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

TRANSCOPA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO CAITANO

CPF

Reu

FRANCISCA IVONETE DOS SANTOS

Reu

ALDO CESAR ESTEVAO

CPF

TERCEIRO

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WILLIAN GALLUCCI

CPF

TERCEIRO

NEUZA EDILANI DE PAULA GALLUCCI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA LUCIA GONCALVES DA SILVA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SILMARA CATANOCI ESTEVAO

CPF

TERCEIRO

DAMIANA BRAZ DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIA APARECIDA JORGE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA ALVES AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de NULL

14/05/2026, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:50

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:41

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:30

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:30

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:30

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:29

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:29

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:29

Todas as movimentações(337)

Juntada de NULL

14/05/2026, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:55

Documentos

Interlocutória

•20/10/2025, 18:10

Despacho

•19/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:50

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:41

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:30

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:30

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:30

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:29

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:29

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 14:42

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:57

Documento Digitalizado

13/11/2025, 11:16

Documento Digitalizado

13/11/2025, 11:16

Documento Digitalizado

13/11/2025, 11:15

Documento Digitalizado

13/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:45

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:10

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

03/10/2025, 21:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:59

Juntada de NULL

16/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 07:03

Prazo em Curso

08/09/2025, 04:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 17:44

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:37

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:37

Expedição de Carta.

29/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:47

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:19

Documento Digitalizado

29/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:40

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:20

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2024, 17:19

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adamaris Garcia da Silva - Ré: Francisca Ivonete dos Santos, Francisco Chagas dos Santos, João Caitano, Transcopa Transporte e Locação Ltda. - 1- Diante do esgotamento das diligências para localizar pessoalmente o réu Francisco Chagas dos Santos, e tendo em vista que o endereço de f. 261 já foi diligenciado à f. 253, Intimação - ADV: Marcelo Luiz Brandão Vilela (OAB A/MS) Processo 0806950-18.2019.8.12.0001 - Usucapião - defiro a citação deste por edital, com prazo de 30 dias. Feito isso, decorrido o prazo do edital, nomeio como curadora especial a Defensoria Pública do Estado, que atua junto a este juízo, devendo ter vista dos autos para ciência de sua nomeação e apresentação da contestação no prazo de 15 dias. 2- Não obstante a parte autora tenha informado, à f. 243, que promoveria a juntada da certidão de óbito da confrontante Maria Lúcia Gonçalves, verifica-se que o documento não foi acostado até o presente momento. Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a referida certidão de óbito, bem como indique quem é a inventariante representante do Espólio de Maria Lúcia Gonçalves, ante a notícia de inventário em aberto (f. 243), a fim de se promover sua citação. No mesmo prazo, deverá acostar a certidão de óbito do confrontante José Pereira da Silva, eis que o aludido documento é imprescindível à sucessão processual.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 16:55

Emissão da Relação

04/11/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 20:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 18:11

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:17

Documento Digitalizado

14/05/2024, 11:56

Documento Digitalizado

14/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:11

Juntada de Informações

10/05/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:01

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:37

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 13:37

Juntada de NULL

14/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:35

Prazo em Curso

14/08/2023, 18:08

Prazo em Curso

09/08/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 08:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2023, 15:50

Emissão da Relação

14/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 12:46

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/01/2023, 17:33

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2023, 09:10

Emissão da Relação

23/01/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:45

Proferida decisão interlocutória

20/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

17/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:09

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 23:53

Prazo em Curso

10/06/2022, 22:32

Prazo em Curso

07/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:49

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:07

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2022, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:10

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2021, 17:24

Juntada de Carta precatória

08/12/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:38

Prazo em Curso

12/09/2021, 22:17

Prazo em Curso

03/09/2021, 13:34

Documento Digitalizado

03/09/2021, 13:34

Documento Digitalizado

31/08/2021, 15:50

Expedição de Carta precatória.

24/08/2021, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 16:08

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 10:21

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:11

Prazo em Curso

18/01/2021, 08:33

Expedição de Carta.

13/01/2021, 16:59

Expedição de Carta.

13/01/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2020, 07:11

Prazo em Curso

17/12/2020, 08:20

Expedição de Carta.

15/12/2020, 14:39

Expedição de Carta.

15/12/2020, 14:39

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 09:00

Prazo em Curso

16/11/2020, 10:34

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2020, 16:14

Expedição de Carta.

11/11/2020, 14:52

Expedição de Carta.

11/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 09:00

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 08:40

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 18:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 15:31

Juntada de Informações

21/07/2020, 15:31

Juntada de Informações

21/07/2020, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 15:23

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 15:23

Conclusos para decisão

25/06/2020, 06:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 23:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2020, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 16:28

Juntada de Informações

11/05/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:26

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:48

Juntada de Mandado

16/01/2020, 16:44

Juntada de NULL

16/01/2020, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2019, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2019.

04/12/2019, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2019, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2019, 17:16

Juntada de NULL

07/11/2019, 17:15

Juntada de Mandado

07/11/2019, 17:15

Juntada de Ofício

07/11/2019, 16:36

Prazo em Curso

07/11/2019, 10:55

Prazo em Curso

07/11/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 17:46

Expedição de Carta.

06/11/2019, 13:18

Expedição de Carta.

06/11/2019, 13:17

Expedição de Carta.

06/11/2019, 13:17

Expedição de Carta.

06/11/2019, 13:17

Expedição de Carta.

06/11/2019, 13:17

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 13:16

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 17:46

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 17:45

Documento Digitalizado

25/10/2019, 12:45

Documento Digitalizado

25/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:17

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 10:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 07:47

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 14:29

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 14:28

Emissão da Relação

20/08/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 17:13

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2019, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:55

Emissão da Relação

11/07/2019, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 08:20

Prazo em Curso

19/06/2019, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 07:07

Prazo em Curso

07/06/2019, 18:05

Juntada de Informações

07/06/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:56

Prazo em Curso

27/05/2019, 18:07

Juntada de Informações

27/05/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 03:12

Prazo em Curso

21/05/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:09

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:08

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:08

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:08

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:08

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:08

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:07

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:07

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:07

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:07

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:07

Expedição de Carta.

21/05/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 13:05

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 20:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2019, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2019, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2019, 13:41

Emissão da Relação

14/03/2019, 13:41

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 16:17

Outras Decisões

13/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2019, 18:52

Informação do Sistema

11/03/2019, 18:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2019, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 18:18

Despacho

•23/07/2025, 16:10

Interlocutória

•04/11/2024, 16:09

Interlocutória

•26/03/2024, 19:01

Interlocutória

•14/07/2023, 12:46

Interlocutória

•20/01/2023, 17:45

Interlocutória

•23/03/2022, 14:56

Interlocutória

•06/07/2020, 15:23

Despacho

•29/04/2020, 17:26

Despacho

•19/08/2019, 17:13

Interlocutória

•13/03/2019, 16:17