Execução Fiscal 0001590-58.2009.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 369.360,70

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ILIANI MARISA MALACARNE

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO ORTEGA

CPF

Reu

HARI MALACARNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ISABELLA CRISTINA GOBETTI CAVALCANTI SILVA

OAB/PR 54298·CPF·Representa: Réu

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ILIANI MARISA MALACARNE

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO ORTEGA

CPF

Reu

HARI MALACARNE

CPF

Reu

ADAIR LUIZ TIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:34

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:57

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:57

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 16:01

Documento Digitalizado

01/08/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:05

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:10

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:10

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:57

Todas as movimentações(449)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:34

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:57

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:57

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:23

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 16:01

Documento Digitalizado

01/08/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:05

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:10

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:10

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/04/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:43

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:48

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:42

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:36

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:39

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS), Isabella Cristina Gobetti Cavalcanti Silva (OAB 54298/PR) Processo 0001590-58.2009.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectda: Iliani Marisa Malacarne, Adair Luiz Tiago, Francisco Antonio Ortega, Hari Malacarne - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 26 da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:51

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:31

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 08:50

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:10

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:51

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:41

Prazo em Curso

19/06/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 06:20

Emissão da Relação

18/05/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 01:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

12/07/2022, 15:53

Juntada de Ofício

30/06/2022, 19:00

Documento Digitalizado

21/06/2022, 18:51

Prazo em Curso

15/06/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 20:25

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 17:30

Prazo em Curso

31/01/2022, 15:53

Juntada de Carta precatória

31/01/2022, 15:11

Prazo em Curso

11/01/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 14:08

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

04/11/2021, 16:33

Documento Digitalizado

04/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 13:49

Conclusos para despacho

11/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2021, 21:40

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 11:27

Documento Digitalizado

23/07/2021, 16:34

Prazo em Curso

21/07/2021, 14:34

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 18:56

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:03

Documento Digitalizado

19/04/2021, 09:20

Prazo em Curso

15/04/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 18:05

Documento Digitalizado

24/02/2021, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:47

Prazo em Curso

01/10/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2020, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2020, 16:35

Prazo em Curso

28/05/2020, 13:55

Documento Digitalizado

28/05/2020, 13:54

Expedição de Carta precatória.

26/05/2020, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2020, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 09:41

Prazo em Curso

01/04/2020, 16:46

Documento Digitalizado

01/04/2020, 16:45

Documento Digitalizado

01/04/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:31

Juntada de Carta precatória

18/02/2020, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:29

Documento Digitalizado

16/08/2019, 12:57

Prazo em Curso

15/08/2019, 12:38

Expedição de Carta precatória.

14/08/2019, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2019, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:33

Documento Digitalizado

27/06/2019, 14:58

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:41

Documento Digitalizado

11/06/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 10:08

Juntada de Ofício

22/05/2019, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/04/2019, 14:46

Documento Digitalizado

29/04/2019, 14:45

Expedição de Carta.

29/04/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2019, 14:18

Documento Digitalizado

09/04/2019, 12:26

Juntada de Ofício

08/04/2019, 09:55

Conclusos para decisão

03/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:59

Documento Digitalizado

29/03/2019, 14:00

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:03

Prazo em Curso

25/01/2019, 14:23

Documento Digitalizado

25/01/2019, 12:46

Juntada de Ofício

07/01/2019, 09:19

Juntada de Ofício

12/12/2018, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/11/2018, 16:32

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:27

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:27

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:27

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:27

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:27

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 17:47

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 19:47

Decretada a indisponibilidade de bens

15/05/2018, 19:47

Conclusos para decisão

16/03/2018, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.

16/03/2018, 16:39

Prazo em Curso

12/01/2018, 18:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:59

Emissão da Relação

13/12/2017, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2017, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2017, 23:25

Conclusos para decisão

09/11/2017, 10:57

Documento Digitalizado

01/11/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:46

Documento Digitalizado

30/10/2017, 14:56

Prazo em Curso

30/10/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 10:35

Documento Digitalizado

09/10/2017, 11:10

Juntada de Mandado

06/10/2017, 13:57

Juntada de NULL

06/10/2017, 13:57

Prazo em Curso

11/09/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2017, 08:14

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:23

Documento Digitalizado

04/08/2017, 17:16

Documento Digitalizado

31/07/2017, 13:57

Prazo em Curso

28/07/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 11:55

Prazo em Curso

27/06/2017, 10:53

Documento Digitalizado

20/06/2017, 14:47

Documento Digitalizado

09/06/2017, 16:41

Prazo em Curso

08/06/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 18:20

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 10:00

Conclusos para despacho

28/03/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2017, 22:26

Documento Digitalizado

03/03/2017, 16:28

Documento Digitalizado

24/02/2017, 16:33

Prazo em Curso

23/02/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2017, 14:26

Conclusos para decisão

17/02/2017, 18:19

Processo Desarquivado

17/02/2017, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 20:55

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 18:01

Despacho Saneador

28/11/2016, 18:01

Conclusos para julgamento

25/11/2016, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.

25/11/2016, 16:38

Documento Digitalizado

12/09/2016, 13:52

Prazo em Curso

09/09/2016, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 17:37

Autos preparados para expedição

16/08/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 11:51

Conclusos para despacho

02/08/2016, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

02/08/2016, 16:10

Prazo em Curso

17/06/2016, 18:05

Documento Digitalizado

10/06/2016, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2016, 14:17

Prazo em Curso

06/05/2016, 08:48

Expedição de Ofício.

06/05/2016, 08:47

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 14:21

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2016.

19/04/2016, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 04:47

Suspenso em Cartório

09/11/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2015, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2015, 19:44

Conclusos para despacho

20/10/2015, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 16:22

Prazo em Curso

15/09/2015, 15:55

Documento Digitalizado

11/09/2015, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:52

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 15:51

Prazo em Curso

28/08/2015, 15:50

Expedição de Ofício.

28/08/2015, 15:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2015.

28/08/2015, 08:18

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2015, 10:59

Autos preparados para expedição

19/08/2015, 17:09

Emissão da Relação

19/08/2015, 16:51

Documento Digitalizado

19/08/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 18:15

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 17:33

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 17:30

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 16:30

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2015, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2015, 11:21

Autos preparados para expedição

28/07/2015, 08:37

Emissão da Relação

28/07/2015, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 15:05

Despacho Saneador

27/07/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 19:05

Conclusos para decisão

24/07/2015, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2015, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 20:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2015, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2015, 10:11

Conclusos para decisão

10/07/2015, 10:28

Documento Digitalizado

09/07/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 14:14

Prazo em Curso

09/07/2015, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 19:51

Autos preparados para expedição

07/07/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 19:08

Conclusos para julgamento

03/07/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2015, 13:36

Prazo em Curso

22/06/2015, 18:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/06/2015, 15:45

Expedição de Ofício.

17/06/2015, 15:39

Prazo em Curso

15/06/2015, 18:51

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2015, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2015, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2015, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 07:44

Conclusos para despacho

22/05/2015, 15:04

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 15:01

Processo convertido em eletrônico

22/05/2015, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2015, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 18:03

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/05/2015, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/04/2015, 13:37

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2015, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2015.

23/03/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 14:56

Prazo em Curso

23/02/2015, 18:51

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 18:48

Expedição em análise para assinatura

13/02/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

30/01/2015, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 15:50

Conclusos para decisão

22/07/2014, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2014, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2014, 10:57

Recebidos os autos

06/06/2014, 10:57

Materialização do processo

05/06/2014, 08:39

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2014, 08:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/06/2014, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2014, 08:38

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2014, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2014, 17:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

31/10/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

30/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

01/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

19/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

11/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2009, 12:00

Despacho

•11/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:20

Sentença

•01/11/2024, 18:51

Despacho

•06/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:51

Despacho

•17/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:22

Despacho

•18/10/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:45

Despacho

•17/05/2023, 15:22

Despacho

•22/11/2022, 18:05

Despacho

•23/05/2022, 20:25

Despacho

•01/11/2021, 13:49

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:23

Despacho

•11/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:20

Sentença

•01/11/2024, 18:51

Despacho

•06/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:51

Despacho

•17/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:22

Despacho

•18/10/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:45

Despacho

•17/05/2023, 15:22

Despacho

•22/11/2022, 18:05

Despacho

•23/05/2022, 20:25

Despacho

•01/11/2021, 13:49

Despacho

•17/07/2019, 15:33

Interlocutória

•25/04/2019, 14:04

Interlocutória

•15/05/2018, 19:47

Despacho

•09/12/2017, 23:25

Despacho

•30/03/2017, 10:00

Interlocutória

•22/02/2017, 14:50

Interlocutória

•28/11/2016, 18:01

Despacho

•05/08/2016, 11:51

Interlocutória

•03/11/2015, 19:44

Interlocutória

•27/07/2015, 15:05

Interlocutória

•14/07/2015, 10:11

Despacho

•06/07/2015, 19:08

Despacho

•25/05/2015, 07:44

Despacho

•22/05/2015, 14:50

Despacho

•22/05/2015, 14:50

Despacho

•22/05/2015, 14:50

Despacho

•22/05/2015, 14:50

Despacho

•22/05/2015, 14:50

Despacho

•22/05/2015, 14:50