Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800046-42.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.392,30

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SANDRA MABEL GOMES ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ILDA OPORTO BENITEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

JANE CLEIA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 25546·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:38

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 11:08

Registro de Sentença

16/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:10

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(181)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:38

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 11:08

Interlocutória

•10/02/2025, 18:15

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 11:08

Registro de Sentença

16/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:10

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:48

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:44

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:01

Paga

02/02/2026, 17:00

Paga

02/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:01

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:09

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 17:57

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 13:47

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:28

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 15:59

Emissão da Relação

15/04/2025, 15:57

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 18:15

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800046-42.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Mabel Gomes Romero - Vistos. Diante da inércia do patrono substabelecido (f. 135), intime-se a parte requerente pessoalmente para regularizar a representação processual, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Às providências. Intimem-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:33

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:42

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 14:11

Juntada de Ofício

05/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2023, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

01/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:47

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

29/05/2023, 18:12

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/05/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 18:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:27

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:43

Registro de Sentença

24/01/2023, 12:42

Pedido conhecido em parte e procedente

24/01/2023, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:10

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:31

Documento Digitalizado

29/11/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:54

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 15:16

Emissão da Relação

07/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 01:55:31, Vara Única.

01/11/2022, 13:55

Juntada de Informações

27/10/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:43

Documento Digitalizado

05/09/2022, 13:49

Expedição de Carta.

01/09/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 01:30:00, Vara Única.

26/08/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 14:40

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:55

Processo saneado

18/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 02:04:28, Vara Única.

17/08/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 17:00

Emissão da Relação

15/07/2022, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2022, 22:25

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:57

Emissão da Relação

24/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:52

Expedição de Carta.

17/03/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 16:44

Emissão da Relação

17/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 09:16

Informação do Sistema

01/02/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:20

Despacho

•04/10/2024, 17:15

Despacho

•15/03/2024, 19:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:20

Sentença

•24/01/2023, 12:42

Interlocutória

•18/08/2022, 17:55

Despacho

•05/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:17

Despacho

•04/02/2022, 18:08