Procedimento Comum Cível 0800142-65.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 20.580,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ARIANY DE OLIVEIRA FRUTO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MARIANO DE ARUJO

Reu

Advogados / Representantes

FÉLIX LOPES FERNANDES

OAB/MS 10420·CPF·Representa: Autor

AGNALDO VALDIR PIRES

OAB/MS 9366·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

09/04/2026, 14:12

Juntada de Mandado

09/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2026, 11:14

Processo Reativado

04/03/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:07

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:24

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:16

Expedição de Carta.

18/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(195)

Juntada de NULL

09/04/2026, 14:12

Juntada de Mandado

09/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 11:15

Documentos

Sentença

•26/10/2024, 09:54

Interlocutória

•08/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2026, 11:14

Processo Reativado

04/03/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:07

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:24

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:16

Expedição de Carta.

18/07/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 10:01

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 06:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 06:41

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 06:40

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:02

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:06

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 14:45

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 07:14

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 06:57

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:23

Manifestação do Ministério Público

22/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2024, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2024, 11:45

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Valdir Pires (OAB 9366/MS), Felix Lopes Fernandes (OAB 10420/MS) Processo 0800142-65.2014.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariany de Oliveira Fruto - Reqdo: Antonio Carlos Mariano de Arujo - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para: A) Conceder a guarda definitiva dos infantes à parte autora, bem como estabelecer o direito de visitas pelo genitor, em fins de semanas intercalados; B) Fixar os alimentos definitivos aos filhos menores, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada pela autora; C) Reconhecer e dissolver a união estável existente entre A. de O. F. e A. C. M. de A., no período de maio de 2006 a dezembro de 2013; D) Determinar a partilha do bem móvel indicado na inicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 09:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

26/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 09:09

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:07

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:32

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:48

Manifestação do Ministério Público

27/08/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2024, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2024, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 01:45:55, Vara Única (DESATIVADO).

05/07/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 13:17

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:44

Emissão da Relação

06/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2024, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:08

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 01:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

07/05/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:59

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:01

Prazo em Curso

17/09/2021, 11:09

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 10:59

Despacho Saneador

08/09/2021, 10:59

Conclusos para decisão

25/02/2021, 10:27

Conclusos para decisão

24/02/2021, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 20:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2021, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2021, 18:58

Emissão da Relação

14/01/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:31

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 07:04

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2020, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.

02/06/2020, 07:01

Prazo em Curso

04/05/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:57

Emissão da Relação

29/04/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2020, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 09:01

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 11:05

Emissão da Relação

05/09/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:09

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:58

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 11:15

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 17:49

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 13:44

Emissão da Relação

03/08/2018, 12:57

Emissão da Relação

05/10/2017, 18:24

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 15:36

Juntada de NULL

17/03/2017, 15:46

Juntada de Mandado

17/03/2017, 15:46

Prazo em Curso

23/01/2017, 13:02

Expedição de Mandado.

23/01/2017, 10:54

Expedição em análise para assinatura

19/01/2017, 12:42

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 12:00

Correção de Classe - Entrada

25/11/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 15:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2015.

06/11/2015, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2015, 11:45

Emissão da Relação

03/11/2015, 07:50

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 07:47

Juntada de NULL

21/10/2015, 13:57

Juntada de Mandado

21/10/2015, 13:57

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 15:12

Juntada de NULL

24/07/2015, 15:05

Juntada de Mandado

24/07/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 10:31

Prazo em Curso

07/05/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 10:28

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 08:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2014.

01/12/2014, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2014, 10:18

Emissão da Relação

27/11/2014, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2014, 18:51

Despacho Saneador

20/11/2014, 18:51

Conclusos para decisão

14/11/2014, 17:15

Correção de Classe - Entrada

07/02/2014, 16:48

Conclusos para despacho

05/02/2014, 09:27

Distribuído por sorteio

03/02/2014, 13:24

Interlocutória

•08/09/2021, 10:59

Despacho

•20/11/2020, 10:37

Despacho

•29/08/2019, 11:09

Interlocutória

•20/11/2014, 18:51