Procedimento Comum Cível 0800434-74.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.966,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2026, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:15

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:14

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:59

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(180)

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2026, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:15

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:14

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:59

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:23

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Fracasso Paulino - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800434-74.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:40

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:38

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:04

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Fracasso Paulino - Intimação: Aguardando pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a certidão de fl. retro. Intimação - ADV: Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS) Processo 0800434-74.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:22

Prazo em Curso

18/09/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:22

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:19

Juntada de NULL

20/06/2024, 17:10

Juntada de Mandado

20/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:30

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 15:18

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:21

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Juntada de Ofício

07/05/2024, 13:38

Juntada de NULL

30/04/2024, 14:41

Juntada de Mandado

30/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:59

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 13:38

Emissão da Relação

19/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:01

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:33

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:11

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:47

Documento Digitalizado

09/02/2024, 14:46

Documento Digitalizado

09/02/2024, 14:44

Expedição de Carta.

07/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

07/02/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:07

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:37

Emissão da Relação

26/01/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 22:46

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:38

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 19:01

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 13:23

Realizado cálculo de custas

19/04/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/04/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2021, 18:37

Documento Digitalizado

30/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:32

Emissão da Relação

26/03/2021, 19:02

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2021, 11:03

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:23

Expedição de Carta.

15/03/2021, 09:05

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 15:32

Emissão da Relação

23/02/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 14:56

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2021, 15:15

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/12/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/12/2020, 16:50

Transitado em Julgado em data

26/10/2020, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019.

19/11/2019, 09:30

Prazo em Curso

02/10/2019, 07:34

Documento Digitalizado

24/09/2019, 17:41

Documento Digitalizado

20/09/2019, 14:50

Expedição de Carta.

18/09/2019, 10:19

Expedição em análise para assinatura

18/09/2019, 08:26

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 09:37

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2019, 16:35

Prazo em Curso

09/08/2019, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 08:52

Emissão da Relação

05/08/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 08:29

Registro de Sentença

30/07/2019, 08:29

Indeferida a petição inicial

30/07/2019, 08:29

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:20

Conclusos para decisão

26/07/2019, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 08:16

Prazo em Curso

05/06/2019, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 09:06

Emissão da Relação

30/05/2019, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 20:12

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:51

Informação do Sistema

22/04/2019, 15:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2019, 15:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 15:20

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:14

Interlocutória

•19/11/2024, 18:38

Despacho

•10/05/2024, 13:46

Interlocutória

•27/11/2023, 22:46

Despacho

•16/02/2021, 14:56

Sentença

•30/07/2019, 08:29

Despacho

•28/05/2019, 20:13