Procedimento Comum Cível 0800591-71.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

MAURINO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO ARTEMAN

OAB/MS 10332·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES WALOSZEK

OAB/MS 24781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:41

Juntada de Informações

14/05/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:23

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 11:50

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:32

Homologada a Transação

27/03/2026, 17:32

Registro de Sentença

27/03/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:45

Todas as movimentações(101)

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:41

Juntada de Informações

14/05/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:23

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:01

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 17:32

Despacho

•07/08/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 11:50

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:32

Homologada a Transação

27/03/2026, 17:32

Registro de Sentença

27/03/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:52

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:19

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:52

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:30

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:11

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:07

Expedição de Carta.

29/08/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 21:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:18

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:04

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 13:47

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:44

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:41

Documento Digitalizado

18/12/2024, 12:17

Expedição de Carta.

17/12/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 12:44

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:31

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurino Augusto da Silva - Intimação: Aguardando pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a certidão de fl. retro. Intimação - ADV: Paulo Camargo Arteman (OAB 10332/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800591-71.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:28

Prazo em Curso

18/09/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:24

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:21

Juntada de NULL

20/06/2024, 16:56

Juntada de Mandado

20/06/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:31

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:38

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 10:28

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:32

Prazo em Curso

28/05/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 13:42

Emissão da Relação

23/05/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:20

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:04

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:45

Documento Digitalizado

16/05/2024, 11:02

Expedição de Carta.

14/05/2024, 13:13

Expedição de Carta.

14/05/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 11:13

Emissão da Relação

06/05/2024, 10:30

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

25/04/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 22:45

Informação do Sistema

25/04/2024, 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 08:35

Interlocutória

•11/12/2024, 12:44

Despacho

•22/05/2024, 16:20

Interlocutória

•29/04/2024, 16:12