Cumprimento de sentença 0800821-68.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 112.040,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JOAO GOMES DE ARRUDA FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELY DONIZETE ASSIS JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMERSON CORDEIRO SILVA

OAB/MS 4113·CPF·Representa: Autor

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 169654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:31

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:17

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:33

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:59

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:57

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 19:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:03

Todas as movimentações(207)

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:31

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 15:42

Despacho

•13/05/2024, 13:44

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:33

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:59

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:57

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 19:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 15:13

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:28

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Gomes de Arruda Filho - ESPÓLIO - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - xpeça-se ROPV/precatório, observando os valores homologados (fls.462/465), bem como a decisão de fls. 367/368. Quanto aos honorários contratuais, Intimação - ADV: Eguimar Pereira de Souza (OAB 10429A/MS), Emerson Cordeiro Silva (OAB 4113/MS) Processo 0800821-68.2019.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - defiro seu destacamento, após a liberação do valor, no percentual de 40%, conforme cópia do contrato juntado às fls. 432/433. Desta forma, comunicado nos autos o pagamento, expeçam-se alvarás para liberação dos valores, separadamente, nos seguintes termos: - 60% (sessenta por cento) do valor principal em favor da parte autora e - 40% (quarenta por cento) do valor principal a título de honorários contratuais, em favor do causídico, além do valor corresponde aos honorários de sucumbência. Com a informação do pagamento, venham conclusos para extinção.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:41

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:14

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:12

Emissão da Relação

10/06/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:55

Prazo em Curso

21/08/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:33

Prazo em Curso

22/06/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:49

Emissão da Relação

19/06/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 17:36

Despacho Saneador

13/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:03

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:55

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:31

Emissão da Relação

23/02/2023, 10:57

Juntada de Ofício

15/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/01/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 13:17

Prazo em Curso

26/01/2023, 13:17

Evolução da Classe Processual

26/01/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 06:44

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2022, 05:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2022, 12:16

Prazo em Curso

07/07/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/07/2022, 15:02

Documento Digitalizado

05/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2022, 12:40

Documento Digitalizado

16/03/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2021, 19:25

Prazo em Curso

21/10/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:29

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:42

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:13

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 10:42

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2021, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

13/08/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/08/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:09

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 18:09

Registro de Sentença

20/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:53

Prazo em Curso

01/07/2021, 11:52

Prazo em Curso

01/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 11:49

Documento Digitalizado

01/07/2021, 11:43

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 21:40

Prazo em Curso

08/04/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:44

Prazo em Curso

07/04/2021, 08:29

Emissão da Relação

07/04/2021, 08:28

Documento Digitalizado

07/04/2021, 08:26

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:27

Prazo em Curso

25/08/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 18:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 18:03

Documento Digitalizado

19/08/2020, 15:49

Documento Digitalizado

19/08/2020, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 15:06

Emissão da Relação

19/08/2020, 14:27

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 19:26

Prazo em Curso

27/05/2020, 09:12

Documento Digitalizado

27/05/2020, 09:11

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:21

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2020, 16:26

Prazo em Curso

03/02/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 09:51

Emissão da Relação

30/01/2020, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2019, 12:50

Juntada de Informações

06/11/2019, 12:28

Prazo em Curso

04/11/2019, 16:45

Documento Digitalizado

04/11/2019, 16:43

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 16:31

Documento Digitalizado

04/11/2019, 16:30

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 16:22

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 10:43

Despacho Saneador

24/07/2019, 10:43

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:06

Informação do Sistema

23/07/2019, 09:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2019, 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:40

Despacho

•07/02/2024, 17:39

Interlocutória

•13/06/2023, 17:36

Despacho

•26/01/2023, 09:33

Despacho

•30/09/2022, 14:07

Despacho

•06/07/2022, 13:19

Despacho

•14/01/2022, 17:17

Despacho

•24/09/2021, 18:41

Sentença

•20/07/2021, 18:09

Despacho

•01/04/2020, 15:21

Interlocutória

•24/07/2019, 10:43