Procedimento Comum Cível 0801203-47.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SEVERINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DR. VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA - PERITO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSEANE DE ARRUDA PINTO

OAB/MS 21660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2024.

01/12/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Alves dos Santos - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0801203-47.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:45

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2024.

01/12/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:09

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Alves dos Santos - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0801203-47.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/04/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

07/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:25

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:44

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 03:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:45

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:49

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

19/09/2022, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 07:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 01:20:00, 2ª Vara Cível.

19/09/2022, 07:39

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:06

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:08

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/08/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:11

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:00

INCONSISTENTE

06/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:55

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 15:35

Recebidos os autos

25/04/2022, 13:18

Determinada Requisição de Informações

25/04/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 02:00:00, 2ª Vara Cível.

23/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/04/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 17:50

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Todos os documentos(62)

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:46

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Acórdão

•29/10/2024, 16:45

Sentença

•15/03/2023, 14:44

Interlocutória

•19/09/2022, 11:50

Despacho

•06/09/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:04

Despacho

•25/04/2022, 13:18