Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800291-74.2013.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OLIMPIO VALDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELDER ROCHA LEMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 18:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:34

Processo Desarquivado

05/03/2026, 13:27

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 13:09

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 18:40

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:09

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:56

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:10

Todas as movimentações(269)

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 18:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:34

Processo Desarquivado

05/03/2026, 13:27

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 13:09

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 14:38

Interlocutória

•11/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 18:40

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:09

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:56

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:10

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 17:41

Prazo em Curso

25/03/2025, 17:41

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:28

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0800291-74.2013.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Olimpio Valdes - Expeça-se ROPV/precatório, observando os valores homologados (fls.340/341), bem como a decisão de fls. 367/368. Quanto aos honorários contratuais, defiro seu destacamento, após a liberação do valor, no percentual de 30%, condicionado a apresentação nos autos da cópia do contrato. Desta forma, comunicado nos autos o pagamento, expeçam-se alvarás para liberação dos valores, separadamente, nos seguintes termos: - 70% (setenta por cento) do valor principal em favor da parte autora e - 30% (trinta por cento) do valor principal a título de honorários contratuais, em favor do causídico, além do valor corresponde aos honorários de sucumbência. Com a informação do pagamento, venham conclusos para extinção.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 14:55

Prazo em Curso

16/09/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:47

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:34

Despacho Saneador

11/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:55

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:23

Emissão da Relação

08/01/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 18:30

Registro de Sentença

19/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão

06/12/2023, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 10:30

Despacho Saneador

06/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2023, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

03/10/2023, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:06

Prazo em Curso

11/09/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:14

Prazo em Curso

06/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 20:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 20:10

Emissão da Relação

05/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:06

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:41

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

04/07/2023, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 14:57

Recebida petição inicial

03/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:55

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/06/2023, 18:05

Documento Digitalizado

26/06/2023, 18:05

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 11:28

Documento Digitalizado

20/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 08:45

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2017, 06:40

Prazo em Curso

12/12/2016, 13:23

Prazo em Curso

07/12/2016, 12:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

06/12/2016, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2016, 13:02

Emissão da Relação

05/12/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2016, 11:41

Conclusos para decisão

22/11/2016, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2016, 17:57

Prazo em Curso

17/11/2016, 18:03

Documento Digitalizado

17/11/2016, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 10:25

Prazo em Curso

31/10/2016, 17:15

Juntada de Ofício

31/10/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 15:31

Prazo em Curso

04/10/2016, 15:26

Documento Digitalizado

04/10/2016, 15:25

Documento Digitalizado

04/10/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:15

Prazo em Curso

22/09/2016, 14:39

Publicado ato_publicado em 22/09/2016.

22/09/2016, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 12:06

Emissão da Relação

16/09/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 11:23

Registro de Sentença

26/08/2016, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 11:23

Julgado procedente o pedido

26/08/2016, 11:22

Documento Digitalizado

02/08/2016, 09:59

Documento Digitalizado

02/08/2016, 09:58

Documento Digitalizado

02/08/2016, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 10:25

Prazo em Curso

05/05/2016, 17:31

Expedição de Ofício.

05/05/2016, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2016, 16:36

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:59

Conclusos para julgamento

17/03/2016, 11:57

Conclusos para despacho

16/03/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 12:40

Prazo em Curso

25/02/2016, 10:23

Documento Digitalizado

22/02/2016, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 13:37

Prazo em Curso

05/02/2016, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 11:55

Prazo em Curso

26/01/2016, 17:16

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 17:15

Emissão da Relação

26/01/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 21:42

Prazo em Curso

11/01/2016, 15:52

Prazo em Curso

04/12/2015, 12:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2015, 10:57

Emissão da Relação

02/12/2015, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 18:30

Despacho Saneador

01/12/2015, 18:30

Conclusos para julgamento

24/11/2015, 16:53

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 16:52

Conclusos para despacho

17/11/2015, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2015.

17/11/2015, 15:44

Documento Digitalizado

13/08/2015, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2015, 12:57

Prazo em Curso

05/08/2015, 16:27

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.

05/08/2015, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2015, 17:42

Prazo em Curso

31/07/2015, 16:42

Expedição de Ofício.

31/07/2015, 16:42

Expedição em análise para assinatura

31/07/2015, 16:14

Emissão da Relação

31/07/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2015, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 18:18

Conclusos para despacho

07/07/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 14:32

Conclusos para julgamento

20/05/2015, 11:00

Conclusos para despacho

19/05/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 14:24

Documento Digitalizado

19/05/2015, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 14:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2015.

06/05/2015, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 09:51

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

16/04/2015, 16:39

Emissão da Relação

16/04/2015, 16:30

Documento Digitalizado

16/04/2015, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 16:22

Juntada de Ofício

16/04/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 16:18

Prazo em Curso

30/03/2015, 13:51

Expedição de Ofício.

30/03/2015, 13:47

Expedição em análise para assinatura

26/03/2015, 18:45

Prazo em Curso

24/07/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2014, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2014, 11:21

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2014.

23/07/2014, 16:58

Prazo em Curso

29/05/2014, 09:29

Documento Digitalizado

29/05/2014, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 09:28

Prazo em Curso

15/04/2014, 14:30

Expedição de Ofício.

15/04/2014, 14:27

Documento Digitalizado

15/04/2014, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 06:47

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 14:58

Expedição de Ofício.

28/03/2014, 14:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2014, 11:15

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 09:40

Emissão da Relação

19/03/2014, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2014, 15:21

Despacho Saneador

12/03/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2013, 12:00

Sentença

•19/12/2023, 18:30

Despacho

•08/11/2023, 14:32

Interlocutória

•06/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:32

Despacho

•04/07/2023, 14:57

Interlocutória

•24/11/2016, 11:41

Sentença

•26/08/2016, 11:22

Interlocutória

•01/12/2015, 18:30

Despacho

•16/07/2015, 18:18

Despacho

•30/06/2015, 16:23

Despacho

•24/07/2014, 11:21

Interlocutória

•12/03/2014, 15:21

Despacho

•08/03/2013, 10:50