Cumprimento de sentença 0801938-60.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.948,12

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

LUZINETE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

OAB/PR 94901·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MS 17213·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

25/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 16:55

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:10

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:05

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(257)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Despacho

•23/04/2019, 15:32

Despacho

•02/10/2019, 17:56

31/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

25/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 16:55

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:10

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:05

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 09:59

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:12

Documento Digitalizado

14/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 14:05

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 14:04

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:57

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:12

Registro de Sentença

30/09/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:07

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:53

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/04/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:50

Documento Digitalizado

12/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:38

Prazo em Curso

07/06/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/06/2024, 09:12

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:27

Documento Digitalizado

10/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:32

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 15:02

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/04/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:37

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 03:00

Prazo em Curso

24/10/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:23

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:41

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 17:55

Evolução da Classe Processual

25/08/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:49

Processo Reativado

18/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2023, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

17/04/2023, 04:10

Realizado cálculo de custas

17/04/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 04:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2023, 04:07

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 15:18

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Luzinete Ferreira dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE IND Acórdão - Apelação Cível nº 0801938-60.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Luzinete Ferreira dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Apelação Cível nº 0801938-60.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 09:40

Prazo em Curso

23/02/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2023, 09:06

Prazo em Curso

24/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

03/01/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

12/12/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:38

Registro de Sentença

28/09/2022, 13:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/09/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:10

Prazo em Curso

10/05/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2022, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:15

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 14:15

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 09:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/11/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:27

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2021, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:42

Prazo em Curso

03/09/2021, 13:17

Documento Digitalizado

03/09/2021, 13:16

Emissão da Relação

03/09/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 14:08

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 06:51

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2021.

17/05/2021, 12:54

Prazo em Curso

08/02/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 04:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 08:36

Emissão da Relação

20/01/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 17:35

Proferida decisão interlocutória

20/01/2021, 17:35

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 08:25

Prazo em Curso

03/09/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:54

Emissão da Relação

18/08/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 15:16

Proferida decisão interlocutória

13/08/2020, 11:27

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 10:19

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 09:22

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 08:01

Emissão da Relação

16/01/2020, 12:42

Apensado ao processo numero do processo

16/01/2020, 12:41

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2019, 12:21

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 08:54

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2019, 08:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2019, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 09:42

Declarada incompetência

31/10/2019, 09:42

Conclusos para decisão

30/10/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:12

Prazo em Curso

07/10/2019, 16:47

Publicado ato_publicado em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 08:57

Emissão da Relação

03/10/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

24/09/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 14:41

Prazo em Curso

27/07/2019, 16:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2019, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2019, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 08:03

Prazo em Curso

30/04/2019, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2019, 13:43

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 10:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 23:10

Expedição de Carta.

29/04/2019, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 08:37

Emissão da Relação

26/04/2019, 17:24

Expedição em análise para assinatura

26/04/2019, 16:59

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2019 04:00:00, 2ª Vara Cível.

25/04/2019, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 15:32

Despacho de recebimento da inicial

23/04/2019, 15:32

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 17:24

Informação do Sistema

22/04/2019, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 16:36

Interlocutória

•31/10/2019, 09:42

Despacho

•24/11/2019, 12:22

Interlocutória

•13/08/2020, 15:16

Interlocutória

•20/01/2021, 17:35

Interlocutória

•04/08/2021, 14:08

Despacho

•29/10/2021, 14:40

Interlocutória

•28/04/2022, 14:15

Sentença

•28/09/2022, 13:38

Interlocutória

•24/08/2023, 13:47

Despacho

•26/01/2024, 14:09

Despacho

•06/03/2024, 16:23

Interlocutória

•08/05/2024, 15:02

Interlocutória

•07/04/2025, 14:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2019, 15:32

Despacho

•02/10/2019, 17:56

Interlocutória

•31/10/2019, 09:42

Despacho

•24/11/2019, 12:22

Interlocutória

•13/08/2020, 15:16

Interlocutória

•20/01/2021, 17:35

Interlocutória

•04/08/2021, 14:08

Despacho

•29/10/2021, 14:40

Interlocutória

•28/04/2022, 14:15

Sentença

•28/09/2022, 13:38

Interlocutória

•24/08/2023, 13:47

Despacho

•26/01/2024, 14:09

Despacho

•06/03/2024, 16:23

Interlocutória

•08/05/2024, 15:02

Interlocutória

•07/04/2025, 14:29

Despacho

•14/04/2025, 19:57

Sentença

•30/09/2025, 15:12