Cumprimento de sentença 0800334-83.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.468,93

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:35

Registro de Sentença

02/03/2026, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2025, 09:55

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:55

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:35

Registro de Sentença

02/03/2026, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2025, 09:55

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:07

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/09/2025, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:53

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:55

Expedição de Carta.

29/07/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 12:27

Emissão da Relação

14/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 12:26

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 06:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 18:55

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maxwell Casanova Azarias (OAB 22526/MS) Processo 0800334-83.2024.8.12.0055 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Brascampo Produtos Agropecuários Ltda - Reqdo: Danubia Alves de Sousa & Cia Ltda Me - [...]"Verificado o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte autora para atualizar o valor da dívida, em 15 (quinze) dias, a fim de instruir o pedido de cumprimento de sentença, e façam-se os autos conclusos."

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:18

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maxwell Casanova Azarias (OAB 22526/MS) Processo 0800334-83.2024.8.12.0055 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Brascampo Produtos Agropecuários Ltda - Reqdo: Danubia Alves de Sousa & Cia Ltda Me - Pelo exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a ação, para o fim de CONDENAR a requerida Danubia Alves de Sousa & Cia Ltda Me a pagar ao autor Brascampo Produtos Agropecuários Ltda o valor de R$ 3.178,45 (três mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado pelo IGPM a partir do inadimplemento (art. 397 do CC), até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. Nos termos do artigo 334, §8º, do CPC, aplico à requerida multa de 2% sobre o valor da condenação acima, eis que tal conduta se revela atentatória à dignidade da justiça, porque, devidamente intimada (fls. 58/59), não compareceu à audiência de conciliação (fl. 60). Custas pela requerida. Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Verificado o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte autora para atualizar o valor da dívida, em 15 (quinze) dias, a fim de instruir o pedido de cumprimento de sentença, e façam-se os autos conclusos.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 20:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 20:15

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 20:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 15:19

JUÍZO - Conciliação não realizada

12/06/2024, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2024, 08:56

Prazo em Curso

24/05/2024, 14:58

Juntada de NULL

24/05/2024, 14:57

Juntada de Mandado

24/05/2024, 14:57

Prazo em Curso

24/05/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/05/2024, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:05

Prazo em Curso

25/04/2024, 16:15

Expedição de Carta.

25/04/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 08:41

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 08:41

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 03:00:00, Vara Única.

23/04/2024, 09:58

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 20:13

Recebida petição inicial

02/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 11:56

Retificação de Classe Processual

18/03/2024, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2024, 07:20

Informação do Sistema

14/03/2024, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2024, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 14:34

Despacho

•31/03/2025, 06:37

Sentença

•22/10/2024, 20:15

Despacho

•02/04/2024, 20:13