Procedimento Comum Cível 0812962-82.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0812962-82.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jocelino Claudio Ferreira da Costa Benites - Réu: Alex Yuzo Bueno Kanomata - 4. Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC, desde a prolação da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e art. 398 do Código Civil. Do valor dos danos morais, deverá ser deduzida a indenização recebida pelo autor do seguro DPVAT, conforme fl. 234; b) condenar o réu a pagar ao autor 15% do salário-mínimo vigente à época de cada pagamento, até a data em que ela completar 75 (setenta e cinco) anos de idade ou antes, em caso de morte, devendo ocorrer a correção monetária pelo INPC a partir desta data, e somado a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o dia do evento danoso, como determinam as súmulas 54 e 362 do STJ. O pedido de condenação do réu ao pagamento por danos estéticos e lucros cessantes são improcedentes. Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% para o autor e 50% para o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ficam entretanto suspensa a exigibilidade do autor, em razão do benefício da gratuidade judicial concedido (art. 98, §3° do CPC). Por conseguinte, extingo o proceso com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença com exceso de prazo em razão do acúmulo de trabalho. P. R. I. Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS), Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Alexandre Gonçalves Franzoloso (OAB 16922/MS) Processo 0812962-82.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Todas as movimentações(219)