Cumprimento Provisório de Decisão 0819943-81.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 154,89

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 20:17

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 11:39

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:13

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 02:58

Expedição de tipo de documento.

19/04/2025, 02:43

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 20:17

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 11:39

Documentos

Sentença

•06/04/2025, 14:50

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:13

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 02:58

Expedição de tipo de documento.

19/04/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 14:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 09:39

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 09:39

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:14

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 12:01

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:46

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 02:46

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0819943-81.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Ney Vital Batista D´araujo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo orçamento mensal dos insumos não dispensados / fornecidos para efeito de sequestro de importância suficiente para a sua aquisição

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 21:13

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 09:15

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 09:15

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 09:14

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:12

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 12:11

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 19:05

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 19:05

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:50

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:50

Outras Decisões

18/12/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 19:50

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0819943-81.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ney Vital Batista D´araujo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 18:12

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 18:12

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 11:27

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 11:27

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0819943-81.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ney Vital Batista D´araujo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar dados bancários, em 5 (cinco) dias.

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 18:05

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 17:33

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 17:33

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 07:33

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:07

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 10:00

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ney Vital Batista D´araujo Filho (OAB 18555A/MS) Processo 0819943-81.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ney Vital Batista D´araujo - Por ter havido descumprimento de provimento mandamental (tutela antecipada/ sentença) e considerando a apresentação de 3 (três) orçamentos, visando a efetividade da ordem, sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 154,89, referente ao menor orçamento apresentado (f. 42), cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo. No mais, intime-se a parte executada para adotar as providências imediatas que impeçam o levantamento da importância sequestrada, em 48 (quarenta e oito) horas. Em nada sendo requerido, defiro a expedição de alvará, no valor do sequestro. Observação1: Havendo empresa fornecedora, expeça-se em nome da pessoa jurídica. Em caso de procedimento cirúrgico, expeça-se em favor do prestador de serviços responsável pelo tratamento. Caso a parte seja assistida pela DPE, o alvará deverá ser expedido conforme as informações bancárias prestadas. Se não houver tais dados, intime-se-a para apresentação, em 10 (dez) dias. Se a DPE não informar os dados bancários ou justificar a inexistência de conta em banco, os autos permanecerão em arquivo provisório até a apresentação das informações devidas. Observação2: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente preste contas nos autos do valor despendido, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud. Oportunamente, renove-se a conclusão.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:10

Outras Decisões

04/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:26

Juntada de tipo de documento

22/10/2024, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 21:20

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

21/09/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 00:21

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2024, 07:08

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:50

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 01:31

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2024, 14:29

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:26

Determinada Requisição de Informações

22/08/2024, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 13:51

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 13:48

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2024, 10:25

Distribuído por tipo

22/08/2024, 10:25

Despacho

•21/01/2025, 15:52

Interlocutória

•18/12/2024, 14:50

Interlocutória

•04/11/2024, 14:26

Despacho

•24/09/2024, 15:12

Despacho

•10/09/2024, 17:56

Despacho

•10/09/2024, 12:49

Despacho

•05/09/2024, 14:50

Despacho

•04/09/2024, 16:55

Despacho

•22/08/2024, 14:26