Procedimento Comum Cível 0821552-09.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0821552-09.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 05:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2024.

14/11/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cintia Correia da Silva - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0821552-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Cintia Correia da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGADA ABUSIVIDADE - IGPM/FGV - VALOR DO IMÓVEL - NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Cingindo-se as controvérsias postas eminentemente sobre questões de direito, prescindível se torna a dilação probatória, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Não restando demonstrada abusividade ou onerosidade excessiva na cláusula contratual, que previu a incidência de índice de correção monetária pelo IGPM/FGV, e tratando-se de regra clara e objetiva, com respeito ao dever de informação ao consumidor, deve ser mantido o indexador pactuado no negócio jurídico. Ademais, o consumidor não pode, após anos da assinatura do contrato, alegar que o valor do imóvel seria elevado, sobretudo porque a contratação foi livremente realizada, tendo aplicação ao caso o instituto da proibição do venire contra factum proprium. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821552-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cintia Correia da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0821552-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cintia Correia da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0821552-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cintia Correia da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0821552-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:57

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 20:10

Despacho

•10/06/2022, 12:42

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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