Procedimento Comum Cível 0821886-77.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 224.694,84

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

JAQUELINE ABRAO

CPF

Autor

JOSE GUILHERME SE SOUZA MAGALHAES

Reu

PEDRO ANTUNES DIAS

CPF

Reu

FERNANDA EVELIN RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE ARAUJO ARRUDA

OAB/MS 8297·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO REGO CAMARA

OAB/SP 114742·CPF·Representa: Réu

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP 140375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 10:10

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:23

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:23

Juntada de NULL

13/04/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:52

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 10:10

Prazo em Curso

17/04/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:23

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:27

Interlocutória

•18/08/2025, 15:21

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:23

Juntada de NULL

13/04/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:52

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:46

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:16

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:02

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:36

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:05

Juntada de Ofício

15/01/2026, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:08

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:58

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2025, 12:50

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:21

Processo saneado

18/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:37

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:45

Prazo em Curso

06/11/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Abrão - Réu: Pedro Antunes Dias, Fernanda Evelin Ruiz, José Guilherme se Souza Magalhães - Intimação - ADV: Luciana de Araujo Arruda (OAB 8297/MS), Jesualdo E. de Almeida Jr. (OAB 140375/SP), Marco Antonio Rego Camara (OAB 114742/SP) Processo 0821886-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 347, "Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo". Considerando que o valor da causa foi atribuído à reconvenção (fls. 442/443), atento ao teor do art. 337, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a intimação do reconvindo para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a questão. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:16

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2024, 16:25

Juntada de Ofício

22/02/2024, 13:31

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:37

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:35

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 13:30

Expedição de Carta precatória.

04/12/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:20

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:16

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 08:20

Prazo em Curso

11/11/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

09/11/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 14:28

Despacho Saneador

31/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:45

Prazo em Curso

17/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:15

Prazo em Curso

11/05/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2022, 15:21

Prazo em Curso

18/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

07/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de Reconvenção

05/04/2022, 13:50

Prazo em Curso

30/03/2022, 16:47

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:52

Prazo em Curso

19/03/2022, 12:35

Prazo em Curso

15/03/2022, 14:00

Juntada de Carta precatória

15/03/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 12:03

Prazo em Curso

24/02/2022, 11:52

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:12

Documento Digitalizado

21/02/2022, 14:12

Documento Digitalizado

21/02/2022, 14:12

Expedição de Carta precatória.

16/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 12:33

Expedição de Carta.

16/02/2022, 12:33

Expedição de Carta.

16/02/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:17

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:57

Juntada de NULL

18/11/2021, 17:54

Juntada de Mandado

18/11/2021, 17:54

Prazo em Curso

16/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2021, 13:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/11/2021, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:28

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:11

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 18:47

Emissão da Relação

10/09/2021, 18:46

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 22:42

Prazo em Curso

08/09/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 01:00:00, 12ª Vara Cível.

08/09/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:32

Prazo em Curso

08/09/2021, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 07:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:22

Prazo em Curso

05/08/2021, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:37

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:09

Expedição de Carta.

04/08/2021, 15:06

Expedição de Carta.

04/08/2021, 15:06

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 14:57

Emissão da Relação

04/08/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 21:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 21:23

Prazo em Curso

02/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2021 03:40:00, 12ª Vara Cível.

02/08/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:39

Prazo em Curso

29/07/2021, 20:50

Emissão da Relação

29/07/2021, 20:47

Despacho de recebimento da inicial

21/07/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:08

Informação do Sistema

30/06/2021, 18:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2021, 18:55

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 17:20

Despacho

•04/04/2025, 16:59

Despacho

•25/10/2024, 15:39

Despacho

•21/06/2024, 17:08

Despacho

•01/09/2023, 15:40

Interlocutória

•31/10/2022, 14:28

Despacho

•21/07/2021, 18:08