Procedimento Comum Cível 0839509-67.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 18.010,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

FLAUDIZIA ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

JULIANA CRISTINA DA SILVA HADDAD YACHOUH

CPF

Reu

MARCO AURéLIO JACINTHO SILVA

CPF

Reu

SUELI ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 14:37

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 08:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(278)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 14:37

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Interlocutória

•24/10/2025, 18:34

Sentença

•31/03/2025, 15:57

15/04/2026, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 08:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:34

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2025, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025, 09:09

Emissão da Relação

08/04/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:57

Registro de Sentença

31/03/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:46

Prazo em Curso

06/11/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Marco Aurélio Jacintho Silva - réu-revel, Juliana Cristina da Silva Haddad Yachouh - réu-revel Processo 0839509-67.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flaudizia Rosa de Souza - Reqdo: Juliana Cristina da Silva Haddad Yachouh, Marco Aurélio Jacintho Silva, Sueli Antunes da Silva - Vistos, etc. 1 - Considerando que o inventariante do espólio de JOSÉ JACINTO SILVA foi devidamente citado e deixou de apresentar manifestação ou constituir procurador, declaro a incidência dos efeitos da revelia processual, conforme art. 346, do Código de Processo Civil. Os efeitos materiais da revelia serão ponderados em sentença, conforme art. 344 e art. 345, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Analisando os autos, verifico que foi deferida a produção de prova testemunhal, conforme decisão de saneamento de fls. 74/77. Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo de quinze dias, indiquem se subsiste o interesse na produção da prova testemunhal, caso em que devem apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo. Às diligências. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 10:35

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:05

Prazo em Curso

08/05/2024, 20:58

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:26

Juntada de Mandado

06/05/2024, 17:03

Juntada de NULL

06/05/2024, 17:03

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:54

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 12:41

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:39

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:41

Prazo em Curso

24/01/2024, 17:20

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:11

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:33

Prazo em Curso

10/05/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

04/05/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:42

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:43

Prazo em Curso

20/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:00

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/09/2022, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2022, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 15:22

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:57

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:33

Prazo em Curso

08/09/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2021, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2021, 15:05

Emissão da Relação

02/09/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:51

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:02

Prazo em Curso

08/07/2021, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2021, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2021, 10:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2021, 14:52

Emissão da Relação

06/07/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:38

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:44

Juntada de NULL

05/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:04

Prazo em Curso

26/04/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:13

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2021, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 13:34

Emissão da Relação

22/04/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:18

Prazo em Curso

13/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 05:02:58, 12ª Vara Cível.

12/02/2020, 17:02

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 12:32

Prazo em Curso

29/01/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2020, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2020, 17:16

Emissão da Relação

27/01/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:53

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:01

Juntada de NULL

16/01/2020, 16:46

Juntada de Mandado

16/01/2020, 16:46

Prazo em Curso

07/11/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 17:25

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 14:49

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 16:47

Prazo em Curso

18/10/2019, 13:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 21:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2019, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2019, 18:11

Emissão da Relação

16/10/2019, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2020 02:00:00, 12ª Vara Cível.

16/10/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:11

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2019, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2019, 16:15

Documento Digitalizado

19/03/2019, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2019, 13:58

Prazo em Curso

01/03/2019, 17:04

Expedição de Ofício.

28/02/2019, 18:30

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 15:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 08:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2019, 18:26

Emissão da Relação

07/02/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 10:33

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:14

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2018, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2018, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2018, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 14:14

Prazo em Curso

09/01/2018, 18:47

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

19/12/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2017, 14:48

Emissão da Relação

14/12/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:36

Despacho Saneador

23/10/2017, 14:09

Conclusos para decisão

21/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 10:31

Conclusos para decisão

15/08/2016, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2016, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2016, 19:22

Prazo em Curso

20/07/2016, 12:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.

19/07/2016, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2016, 12:29

Emissão da Relação

18/07/2016, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2016, 11:55

Conclusos para despacho

07/03/2016, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 19:19

Prazo em Curso

19/02/2016, 13:41

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 12:07

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 12:45

Emissão da Relação

15/02/2016, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2016.

15/02/2016, 15:49

Prazo em Curso

11/01/2016, 17:54

Documento Digitalizado

11/01/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 16:52

Prazo em Curso

14/12/2015, 17:44

Emissão da Relação

14/12/2015, 17:38

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 17:22

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 16:55

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 09:48

Conclusos para despacho

03/12/2015, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 11:35

Prazo em Curso

19/11/2015, 13:38

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2015, 13:07

Emissão da Relação

16/11/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2015, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 16:23

Conclusos para despacho

12/11/2015, 14:06

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 17:31

Despacho

•30/10/2024, 16:14

Despacho

•03/10/2023, 15:05

Despacho

•11/04/2023, 08:35

Despacho

•12/09/2022, 14:47

Despacho

•29/03/2022, 08:50

Despacho

•24/08/2021, 13:51

Despacho

•02/07/2021, 17:04

Despacho

•12/04/2021, 15:25

Despacho

•24/01/2020, 15:53

Despacho

•16/10/2019, 17:12

Despacho

•05/02/2019, 10:33

Interlocutória

•12/12/2017, 15:36

Despacho

•14/07/2016, 14:41

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•24/10/2025, 18:34

Sentença

•31/03/2025, 15:57

Despacho

•30/10/2024, 16:14

Despacho

•03/10/2023, 15:05

Despacho

•11/04/2023, 08:35

Despacho

•12/09/2022, 14:47

Despacho

•29/03/2022, 08:50

Despacho

•24/08/2021, 13:51

Despacho

•02/07/2021, 17:04

Despacho

•12/04/2021, 15:25

Despacho

•24/01/2020, 15:53

Despacho

•16/10/2019, 17:12

Despacho

•05/02/2019, 10:33

Interlocutória

•12/12/2017, 15:36

Despacho

•14/07/2016, 14:41

Despacho

•10/12/2015, 09:48

Despacho

•12/11/2015, 16:23