Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851325-02.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.690,38

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

RUBIA VERA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIA VERA DE OLIVEIRA

OAB/MS 24990·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 16:14

Processo Desarquivado

13/03/2025, 17:42

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:53

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de parte

20/01/2025, 17:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 13:57

Todas as movimentações(122)

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 16:14

Processo Desarquivado

13/03/2025, 17:42

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:44

Documentos

Interlocutória

•03/06/2024, 15:53

Despacho

•09/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:53

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:39

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de parte

20/01/2025, 17:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubia Vera de Oliveira (OAB 24990/MS) Processo 0851325-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubia Vera de Oliveira, Rubia Vera de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 14:25

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:53

Outras Decisões

03/06/2024, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 12:08

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 02:31

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 16:53

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:25

Determinada Requisição de Informações

09/05/2024, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 17:38

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 17:37

Processo Reativado

08/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 11:12

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:54

Homologada a Transação

12/03/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:04

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 17:23

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:06

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 20:54

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 20:49

Juntada de Petição de tipo

29/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 03:16

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:57

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:33

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 16:43

de Conciliação

05/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:25

Expedição de tipo de documento.

08/07/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 07:35

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 07:28

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 15:42

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 09:37

de Instrução e Julgamento

23/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:09

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

09/03/2023, 09:35

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:34

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2023, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 03:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:24

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 15:26

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2023, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

20/12/2022, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:43

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:21

Declarada incompetência

21/11/2022, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/11/2022, 13:45

Distribuído por tipo

12/11/2022, 10:20

Sentença

•12/03/2024, 13:54

Sentença (Outras)

•08/03/2024, 15:45

Despacho

•07/12/2023, 18:54

Despacho

•06/09/2023, 17:33

Interlocutória

•08/03/2023, 18:34

Despacho

•31/01/2023, 17:38

Interlocutória

•21/11/2022, 14:20