Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860387-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 82.381,03

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

ERNESTO RIBEIRO FIGUEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:21

Juntada de Ofício

24/10/2024, 16:20

Processo Desarquivado

23/10/2024, 15:29

Todas as movimentações(69)

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:05

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 14:25

Interlocutória

•25/04/2024, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:21

Juntada de Ofício

24/10/2024, 16:20

Processo Desarquivado

23/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:37

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:44

Suscitado Conflito de Competência

25/04/2024, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:29

Expedição de Carta.

05/02/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:04

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

24/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:47

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:42

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:17

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

25/10/2023, 08:08

Declarada incompetência

25/10/2023, 08:08

Recebidos os autos

25/10/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:04

Interlocutória

•13/12/2023, 18:09

Interlocutória

•25/10/2023, 08:08