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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SINDICO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BOTAFOGO L9Q6

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR DIAS GIRELLI

OAB/MS 5960·CPF·Representa: Autor

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI

OAB/MS 6001·CPF·Representa: Autor

MARIANA BERTELLI CORREA

OAB/MS 17192·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ELLER MARQUES ALMEIDA

OAB/MS 19920·CPF·Representa: Autor

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SINDICO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BOTAFOGO L9Q6

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ELCIO EMILIANO BARBOSA MORENO

CPF

TERCEIRO

MARIA DO SOCORRO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:18

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

18/09/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:18

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 20:51

Despacho

•08/01/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

18/09/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:08

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/03/2025, 18:05

Juntada de NULL

20/03/2025, 16:19

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:37

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:06

Prazo em Curso

12/11/2024, 06:15

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes dos Santos - Réu: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Caso requeira a expedição de novo mandado, deverá providenciar o recolhimento do valor da(s) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito e não seja beneficiária da gratuidade judicial. Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS) Processo 0805630-93.2020.8.12.0001 - Usucapião -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:18

Juntada de NULL

29/10/2024, 16:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:43

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:07

Documento Digitalizado

23/10/2024, 15:07

Juntada de NULL

17/10/2024, 14:24

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:35

Prazo em Curso

26/06/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

24/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:31

Prazo em Curso

22/05/2024, 14:35

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:00

Juntada de Ofício

13/05/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:28

Prazo em Curso

09/04/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 07:43

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 13:50

Juntada de Ofício

28/02/2024, 14:59

Juntada de NULL

28/02/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/02/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:46

Juntada de NULL

20/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:15

Documento Digitalizado

09/11/2023, 17:28

Documento Digitalizado

08/11/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 14:11

Prazo em Curso

15/08/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 16:09

Prazo em Curso

22/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:39

Prazo em Curso

19/05/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 17:34

Prazo em Curso

13/04/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2023, 20:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/03/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:51

Prazo em Curso

10/01/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/12/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 00:02

Juntada de NULL

31/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.

12/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:15

Prazo em Curso

08/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 19:02

Prazo em Curso

25/04/2022, 15:23

Documento Digitalizado

25/04/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:50

Prazo em Curso

10/02/2022, 22:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2022, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:10

Prazo em Curso

24/01/2022, 12:30

Documento Digitalizado

24/01/2022, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 10:03

Prazo em Curso

16/12/2021, 06:48

Prazo em Curso

14/12/2021, 17:09

Expedição de Carta.

14/12/2021, 17:09

Expedição de Carta.

14/12/2021, 17:09

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 17:56

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:52

Prazo em Curso

28/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:52

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:19

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:44

Prazo em Curso

19/10/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2021, 20:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 22:00

Prazo em Curso

29/09/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:40

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:35

Documento Digitalizado

27/09/2021, 15:19

Emissão da Relação

27/09/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 14:00

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 13:49

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 09:05

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

30/06/2021, 16:56

Juntada de Ofício

28/06/2021, 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2021, 18:33

Emissão da Relação

31/05/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2021 05:20:00, 16ª Vara Cível.

28/05/2021, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:31

Conclusos para despacho

28/04/2021, 20:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:51

Prazo em Curso

07/04/2021, 07:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:12

Emissão da Relação

31/03/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:45

Prazo em Curso

16/03/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 15:40

Emissão da Relação

14/03/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:36

Prazo em Curso

22/09/2020, 16:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 07:31

Prazo em Curso

17/07/2020, 16:17

Expedição de Carta.

17/07/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2020, 16:13

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 16:12

Emissão da Relação

15/07/2020, 16:12

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2020 02:40:00, 16ª Vara Cível.

03/07/2020, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2020, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 09:40

Recebida petição inicial

09/03/2020, 09:40

Informação do Sistema

06/03/2020, 15:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2020, 15:36

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 12:39

Interlocutória

•20/03/2023, 15:25

Despacho

•14/11/2022, 00:02

Despacho

•03/05/2021, 11:31

Despacho

•30/03/2021, 14:43

Despacho

•09/03/2020, 09:40