Cumprimento de sentença 0806227-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 23.182,74

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO PEREIRA

CPF

Autor

ANGELA DE SOUZA ROCHA PEREIRA

CPF

Autor

GISELA TOLEDO MONTEIRO ME

CNPJ

Reu

GISELA TOLEDO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY BRITES JUNIOR

OAB/MS 18646·CPF·Representa: Autor

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

OAB/MS 8794·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:20

Todas as movimentações(225)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:02

Despacho

•28/10/2024, 13:45

01/07/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:06

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentim (OAB 8794/MS), Ary Brites Junior (OAB 18646/MS) Processo 0806227-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Pereira, Angela de Souza Rocha Pereira - Exectdo: Gisela Toledo Monteiro, Gisela Toledo Monteiro Me - Vistos. Chamo o feito à ordem. Em que pese o despacho de fl. 140 tenha consignado a paralisação do feito por mais de 30 dias, verifica-se que a parte exequente havia pedido providências às fls. 138/139, sobre as quais não houve manifestação deste juízo. Quanto ao pedido de expedição de ofício aos serviços da Netflix, Uber e Ifood, tem-se que não merece prosperar, isto porque não será útil para busca de bens da executada. Assim, indefere-se. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:58

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:12

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:05

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:04

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:25

Prazo em Curso

17/03/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/03/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2022.

12/11/2022, 04:16

Prazo em Curso

06/10/2022, 09:19

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:14

Documento Digitalizado

01/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:55

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2022, 12:15

Evolução da Classe Processual

31/05/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:17

Recebida petição inicial

30/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:24

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 18:17

Processo Reativado

16/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:58

Transitado em Julgado em data

06/11/2021, 00:56

Prazo em Curso

21/10/2021, 21:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 12:27

Emissão da Relação

05/10/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:19

Registro de Sentença

04/10/2021, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:00

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2021.

03/07/2021, 00:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2021, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2021, 09:33

Prazo em Curso

31/05/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2021, 15:33

Emissão da Relação

24/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2021, 11:30

Prazo em Curso

20/05/2021, 23:33

Prazo em Curso

19/05/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2021, 20:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2021, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 09:47

Prazo em Curso

05/03/2021, 17:14

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/02/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:46

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:42

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 12:31

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2021 01:00:00, 16ª Vara Cível.

29/10/2020, 20:47

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 15:22

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 18:15

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:06

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 22:12

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 22:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:07

Emissão da Relação

19/10/2020, 13:06

Juntada de NULL

19/10/2020, 13:04

Juntada de Mandado

19/10/2020, 13:04

Juntada de Informações

08/10/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 10:38

Prazo em Curso

15/09/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2020, 12:39

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 12:39

Emissão da Relação

14/09/2020, 12:38

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2020 01:20:00, 16ª Vara Cível.

02/09/2020, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2020, 12:23

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:45

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2020, 09:31

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2020, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:59

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.

22/05/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2020, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 08:00

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 07:44

Emissão da Relação

03/03/2020, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

03/03/2020, 16:17

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/02/2020, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:06

Prazo em Curso

09/12/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:11

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 08:28

Emissão da Relação

02/12/2019, 15:09

Prazo em Curso

02/12/2019, 09:24

Expedição de Carta.

02/12/2019, 09:23

Expedição de Carta.

02/12/2019, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 07:55

Expedição em análise para assinatura

29/11/2019, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2019, 14:37

Prazo em Curso

29/11/2019, 14:37

Emissão da Relação

29/11/2019, 14:33

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2020 02:40:00, 16ª Vara Cível.

18/11/2019, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 19:06

Tutela Provisória

18/09/2019, 19:05

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2019, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2019, 01:35

Prazo em Curso

14/05/2019, 18:47

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 13:44

Emissão da Relação

09/05/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 14:23

Gratuidade da Justiça

09/05/2019, 14:23

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:57

Prazo em Curso

12/03/2019, 18:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 13:19

Emissão da Relação

08/03/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:38

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:06

Informação do Sistema

28/02/2019, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2019, 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 09:41

Despacho

•08/04/2024, 14:25

Despacho

•14/08/2023, 15:33

Despacho

•30/05/2022, 15:17

Sentença

•04/10/2021, 15:19

Despacho

•23/10/2020, 18:15

Ata de Audiência de Conciliação

•08/10/2020, 16:22

Despacho

•15/06/2020, 17:45

Despacho

•25/05/2020, 18:59

Despacho

•07/04/2020, 08:00

Interlocutória

•18/09/2019, 19:05

Interlocutória

•09/05/2019, 14:23

Despacho

•01/03/2019, 14:38