Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800205-76.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.262,05

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:56

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 11:31

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 15:19

Todas as movimentações(87)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:56

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 10:10

Sentença (Outras)

•18/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 11:31

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:24

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 12:52

Recebida petição inicial

17/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 17:05

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 17:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/02/2025, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Lima Cadete Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Visto. Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 319 e 325, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação. Recurso Inominado Cível nº 0800205-76.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas ou honorários. Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Lima Cadete Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Visto. Recurso Inominado Cível nº 0800205-76.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se quanto ao petitório de fl. 319. Cumpra-se. Intime-se.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Lima Cadete Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800205-76.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Diante do exposto, ante o teor da decisão pr

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2022, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 09:00

Prazo em Curso

30/06/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

15/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 01:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 09:22

Emissão da Relação

30/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/04/2022, 10:07

Registro de Sentença

18/04/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 10:05

Expedição de NULL.

18/04/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2022, 17:16

Prazo em Curso

17/03/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

07/03/2022, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:07

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:19

Informação do Sistema

01/02/2022, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:06

Sentença

•18/04/2022, 10:07

Despacho

•17/02/2025, 10:09